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A Prefeitura de São Leopoldo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Semhab), emitiu um alerta rigoroso após identificar tentativas de comercialização irregular de imóveis do programa Compra Assistida.

A iniciativa, parte do plano federal Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução, é exclusiva para famílias que perderam suas moradias nas enchentes de 2024 e proíbe estritamente a venda dos bens adquiridos com recursos públicos.

O alerta ganhou força após flagrantes de beneficiários tentando vender as novas residências ou as moradias antigas que deveriam ser entregues ao município. O governo municipal reforça que o benefício é uma solução habitacional de segurança, e não um ativo para lucro financeiro.

A Regra de Ouro: Entrega do Imóvel Antigo

Para receber o auxílio de até R$ 200 mil da União, o beneficiário deve cumprir uma contrapartida inegociável: devolver o imóvel condenado ao Poder Público.

Segundo a Portaria nº 682 do Ministério das Cidades, áreas com laudo de interdição definitiva da Defesa Civil devem ser desocupadas para evitar novas tragédias, sendo proibida qualquer negociação particular dessas áreas.

Riscos de Fraude e "Contratos de Gaveta"

A administração municipal alerta compradores e vendedores sobre o risco dos chamados "contratos de gaveta".

Como esses imóveis possuem restrições de venda por 60 meses junto à Caixa Econômica Federal, qualquer transação fora das regras é nula.

O Comprador: Corre o risco de ser despejado e perder o dinheiro investido.

O Vendedor: Pode ser obrigado a devolver o valor integral do imóvel ao governo federal e ser excluído permanentemente de programas habitacionais.

Como Consultar e Denunciar

Para garantir a transparência do processo e evitar golpes, a prefeitura disponibilizou canais oficiais para a população:

Consulta de Imóveis: A lista de casas e apartamentos habilitados e seguros para o programa deve ser consultada exclusivamente pelo Portal da Caixa Econômica Federal.

Denúncias: Anúncios suspeitos em redes sociais ou placas de venda em imóveis do programa podem ser reportados à Ouvidoria Municipal (telefone 156) ou diretamente na sede da Semhab (Av. Dom João Becker, 754, Centro). As denúncias podem ser feitas de forma anônima.

A Secretaria de Habitação continuará realizando vistorias para garantir que as famílias contempladas estejam, de fato, residindo nos endereços informados e que as áreas de risco sejam devidamente isoladas.