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Uma ação conjunta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMMADU), da Vigilância em Saúde e da Guarda Municipal resultou na apreensão de aves silvestres mantidas em cativeiro de forma irregular no bairro Diehl, em Novo Hamburgo.

A operação foi realizada após denúncia e constatou infrações à legislação ambiental, além de indícios de maus-tratos a animais.

Com base no artigo 24 do Decreto Federal nº 6.514/2008 — que trata da manutenção de animais silvestres em cativeiro sem a devida autorização do órgão competente — foram apreendidas oito aves nativas: duas caturritas, três trinca-ferros, um tico-tico-rei, um coleiro e um canário-da-terra. Os pássaros estavam sendo mantidos sem registro ou licença ambiental.

No mesmo local, também foram encontrados dez canários-belgas em situação de maus-tratos. As equipes identificaram comedouros e ninhos com acúmulo de fezes secas, além de condições inadequadas de higiene e manejo, o que caracteriza violação às normas de bem-estar animal.

Durante a vistoria, os fiscais ainda verificaram a presença de outros animais, como vacas, porcos, galinhas e cavalos. Embora estivessem sendo alimentados, os responsáveis foram notificados a promover a regularização e a remoção dos animais, conforme orientações técnicas e prazos estabelecidos pelos órgãos competentes.

As aves silvestres apreendidas foram encaminhadas para avaliação técnica e os procedimentos administrativos foram instaurados para apuração das responsabilidades. As penalidades podem incluir multa e demais sanções previstas na legislação ambiental.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Anderson Bertotti, destacou que o Município mantém rigor permanente na fiscalização ambiental. “A proteção da fauna é uma responsabilidade legal e moral do poder público. Não iremos tolerar a manutenção irregular de animais silvestres nem situações de maus-tratos. Nosso trabalho é contínuo e atua tanto na orientação quanto na aplicação das medidas cabíveis sempre que houver descumprimento da legislação”, afirmou.

A Prefeitura reforça que a criação e manutenção de animais silvestres dependem de autorização específica dos órgãos ambientais e que denúncias podem ser realizadas junto à SMMADU ou à Guarda Municipal, contribuindo para a proteção da fauna e o combate aos maus-tratos.

Como denunciar:

A população também pode colaborar com a fiscalização, realizando denúncias junto à Diretoria de Proteção Ambiental (DPA). Os contatos são o telefone (51) 3097-1990, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, ou o plantão pelo número (51) 99645-7266, com atendimento nas quintas e sextas-feiras, das 19h às 23h30; aos sábados, das 8h às 23h30; e aos domingos, das 12h às 23h30.