Notícias - RS Geral

A Prefeitura de São Leopoldo e o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico (Sindimetal) fecharam um acordo nesta quinta-feira(14) para encerrar um litígio judicial que durava cerca de duas décadas.

A disputa envolvia a cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) de mais de 30 empresas locais. A medida visa dar segurança jurídica ao setor e acelerar a reconstrução econômica do município após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.

Com o fim do processo, as indústrias afetadas recuperam a capacidade de crédito e podem retomar projetos de expansão. O prefeito Heliomar Franco destacou que a iniciativa desonera o setor produtivo para focar no crescimento regional. “Essa é uma ação para desobstruir caminhos e permitir que nossos empreendedores possam voltar a investir, prosperar e gerar emprego e renda para a população”, afirmou o chefe do Executivo.

Entendimento jurídico e fim do impasse

A procuradora-geral do Município, Fernanda Luft, explicou que a continuidade da disputa era inviável, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) já possuía entendimento consolidado contra a cobrança do tributo pelo município. “Mesmo com a certeza de que a cobrança era indevida, as ações poderiam tramitar por mais alguns anos, travando investimentos e dificultando a retomada das empresas”, pontuou a procuradora.

Para o presidente do Sindimetal, Sérgio Galera, a conciliação ocorre em um momento decisivo de superação de crises acumuladas pela pandemia, cheias e oscilações no mercado internacional. “Houve sensibilidade do poder público para encerrar uma discussão que já tinha decisão definitiva. Isso traz alívio e abre novas perspectivas para toda a economia da cidade”, avaliou Galera.

A expectativa da administração municipal e do polo industrial é de que o acordo aumente a competitividade das empresas locais e atraia novos aportes financeiros para São Leopoldo nos próximos meses.