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O Projeto de Lei nº 98/2022, que obriga a concessionária de transporte coletivo do município de Sumaré a implantar adesivos nos ônibus para indicar a localização do ponto cego aos ciclistas e motociclistas, foi aprovado na sessão da Câmara Municipal da última terça-feira (21). De autoria do vereador Andre da Farmácia (PSC), a propositura e sua respectiva emenda modificativa receberam votos favoráveis de 19 parlamentares.

No PL, o vereador explica que ponto cego é aquele que impede o motorista do ônibus de ver outros veículos que estão ao seu lado ou atrás no trânsito. “Algumas cidades já utilizam o adesivo como instrumento de orientação, como São Paulo, Jundiaí e Guarulhos. Considero importante trazermos essa melhoria para a frota de nosso município”, esclarece Andre.

A proposta prevê advertência para casos de primeira infração. A partir da segunda autuação, será cobrada multa, a ser atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por outro índice que venha a substituí-lo. As despesas decorrentes da nova lei serão custeadas pela concessionária de transporte coletivo, e caberá ao Poder Executivo regulamentá-la em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação, inclusive quanto ao modelo de adesivo utilizado e aos locais de sua instalação nos ônibus.

Segundo Andre, “nosso projeto visa contribuir para a prevenção de acidentes de trânsito decorrentes da visualização comprometida dos motoristas. Além disso, o objetivo da propositura é garantir a segurança tanto de ciclistas quanto de motociclistas, tendo em vista que são meios de locomoção que estão crescendo a cada ano em nosso município”, conclui o vereador. 

O projeto agora segue para a sanção do prefeito municipal.