O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15) uma sessão extraordinária que poderá definir a abertura ou não de uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. O julgamento está marcado para começar às 10h, em Brasília, e tem como ponto central informações obtidas pela Polícia Federal a partir do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.

A sessão, considerada incomum pela dimensão da crise instalada dentro do próprio Supremo, não vai decidir se Moraes é culpado de algum crime. O que estará em discussão é se o material reunido pela PF foi obtido de forma válida e se existem elementos suficientes para justificar uma investigação formal e aprofundada. O plenário também poderá entender que não existem elementos para prosseguir ou determinar o arquivamento do caso.

O caso está na Petição 16.662 e nasceu a partir das investigações relacionadas ao Banco Master. Um relatório de 218 páginas produzido pela Polícia Federal analisou dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. Entre os registros estão contatos, documentos e mensagens relacionadas a um número salvo no aparelho como “Alexandre de Moraes BRASILIA”.

As informações levantaram questionamentos principalmente porque parte das comunicações ocorreu em período próximo às medidas policiais contra Vorcaro. Entre os registros divulgados está uma mensagem em que o banqueiro questiona se deveria estar fora do país poucos dias antes de sua prisão. O material também aponta contatos e encontros entre Vorcaro e Moraes. A existência dessas mensagens, porém, não comprova por si só que pedidos tenham sido atendidos pelo ministro nem que tenha ocorrido crime.

Outro ponto que aparece no conjunto de documentos é a relação comercial entre empresas ligadas ao Banco Master e o escritório Barci de Moraes Advogados, ligado à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Contratos e documentos envolvendo o escritório foram encontrados entre os materiais analisados pela Polícia Federal e também passaram a integrar a discussão em torno do caso.

A própria Polícia Federal fez ressalvas sobre o alcance do trabalho. A análise foi realizada em prazo reduzido e não foi apresentada como uma investigação criminal concluída contra Moraes. Parte das comunicações também utilizava recursos como mensagens temporárias ou de visualização única, o que dificultou a reconstrução integral do conteúdo. Portanto, o relatório reúne elementos considerados relevantes para análise, mas não estabelece sozinho a prática de crime.

Antes de chegar à discussão sobre uma possível investigação, entretanto, os ministros terão de enfrentar uma questão fundamental: a validade do próprio material. A Procuradoria-Geral da República questionou a forma como a apuração foi conduzida pelo ministro André Mendonça e pediu a anulação da medida que determinou a identificação dos interlocutores de Vorcaro. Para a PGR, uma apuração que pudesse alcançar outro integrante do Supremo deveria ter sido submetida previamente à Presidência e ao plenário da Corte.

Mendonça sustentou que os novos elementos encontrados pela Polícia Federal deveriam ser analisados pelo colegiado do STF. A controvérsia provocou uma forte disputa interna na Corte e levou o presidente do Supremo, Edson Fachin, a tomar uma série de decisões para centralizar a análise da crise.

No dia 9 de setembro, Fachin suspendeu decisões relacionadas à Petição 16.662 e convocou a sessão extraordinária desta terça-feira. O presidente também determinou a suspensão temporária de procedimentos relacionados à possível investigação de integrantes do Supremo até nova deliberação da Corte.

Moraes contesta as acusações e pediu que o material seja anulado e o caso arquivado. Em manifestação encaminhada ao STF, o ministro classificou a apuração como uma “farsa”, questionou a atuação de André Mendonça e sustentou que os milhares de documentos analisados não demonstram prática criminosa de sua parte. Moraes também atribuiu o episódio a interesses político-eleitorais e a uma tentativa de retaliação relacionada à sua atuação em processos sobre a tentativa de golpe de Estado.

A sessão desta terça seguirá um rito definido previamente pelo Supremo. Após a abertura dos trabalhos, será apresentado o relatório do processo e delimitado exatamente o que estará em julgamento. Na sequência, haverá manifestação da Procuradoria-Geral da República e espaço para sustentações orais. Depois começam os votos dos ministros.

A participação de Moraes na votação é uma das questões sensíveis da sessão por ele estar diretamente envolvido no caso. Também existem dúvidas sobre a participação de Dias Toffoli, que já havia declarado impedimento em processos relacionados ao Banco Master.

Outro elemento que pode mudar o rumo da sessão é um eventual pedido de vista. Caso algum ministro solicite mais tempo para analisar o processo, a conclusão poderá ser adiada. Também existe discussão interna sobre questões preliminares, incluindo a validade do relatório policial e eventuais impedimentos ou suspeições antes de o plenário entrar propriamente na análise sobre a abertura de investigação.

O STF adotou ainda um esquema especial de segurança. O uso de celulares dentro do plenário foi restringido, com aparelhos desligados e lacrados, e o acesso ao espaço foi limitado. Apesar das restrições presenciais, a sessão será pública e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Corte.

O resultado pode seguir caminhos diferentes. Se o Supremo considerar inválida a obtenção ou utilização do material, os documentos poderão ser desconsiderados e o caso poderá ser encerrado. Se reconhecer a validade das informações, mas entender que elas não demonstram indícios suficientes, também poderá rejeitar uma investigação. Já se a maioria considerar que existem elementos que precisam ser esclarecidos, poderá ser autorizada uma investigação formal contra Moraes.

Uma eventual abertura de investigação não significará condenação ou reconhecimento de culpa. Ela permitirá aprofundar a apuração, colher novos elementos e esclarecer a natureza da relação entre Moraes e Vorcaro e as circunstâncias das comunicações identificadas pela Polícia Federal. Somente depois desse trabalho poderia haver uma nova avaliação sobre eventual responsabilidade.

A sessão desta terça-feira, portanto, coloca o próprio Supremo diante de uma decisão especialmente delicada: definir se as informações encontradas pela Polícia Federal justificam investigar formalmente um de seus integrantes ou se o procedimento que produziu esse material possui vícios suficientes para impedir o avanço da apuração.