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Desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (28), uma força-tarefa com 1.400 agentes atuou para cumprir mandados de busca, apreensão e prisão em empresas do setor de combustíveis e do mercado financeiro que têm atuação nesse segmento e são utilizadas pelo PCC (Primeiro Comando da Capital). A meta é desarticular a infiltração do crime organizado em negócios regulares da economia formal.

Batizada de Carbono Oculto, a maior operação contra o crime organizado da história do país em termos de cooperação institucional e amplitude, segundo a Receita Federal. Mira mais de 350 alvos, pessoas físicas e jurídicas que são suspeitos de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato. Os agentes foram a campo em oito estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.

Na região de Campinas, interior de SãoPaulo, 15 mandados foram cumpridos nas cidades de Santa Bárbara d’Oeste, Paulínia, Campinas, Cosmópolis e Piracicaba, sendo sete contra pessoas jurídicas e oito contra pessoas físicas.

A entrada de facções criminosas na estrutura econômica de empresas já preocupava grandes companhias, gestoras de fundos e até investidores estrangeiros. Segundo as investigações que culminaram com a operação desta quinta, o PCC praticamente sequestrou o setor de combustíveis. A avaliação das autoridades é que quem quiser entrar nesse mercado fazendo tudo certo não tem condições de concorrer e sobreviver.

Apurou-se que a organização criminosa trabalha com metanol, nafta, gasolina, diesel e etanol. Controla elos da estrutura portuária, a formulação e o refino. Tem frota para transporte e distribuição, postos de abastecimento e, inclusive, loja de conveniência.

A força-tarefa informou que nas diferentes redes investigadas foram encontradas irregularidades no fornecimento de combustível em mais de 300 postos. Em bombas viciadas, os consumidores pagavam por um volume inferior ao informado ou por combustível adulterado, fora das especificações.

A Receita Federal apurou que 1.000 estabelecimentos vinculados à facção movimentaram R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024.

Para controlar o caminho do dinheiro nas operações, o PCC criou uma estrutura complexa e profissional, com corretora, administração de tipos variados de fundos, incluindo multimercados e imobiliário, além de fintechs, que podem até ter suas próprias maquininhas. Apurou-se que em alguns casos a facção comprou a instituição financeira já estabelecida no mercado por meio de fundo de participação.

O PCC também passou a usar não apenas uma fintech por operação, mas várias delas interpostas o dinheiro vai passando de uma para outra como alternativa para impedir o rastreamento. Foi identificado também o uso da conta bolsão, que centraliza múltiplos depósitos, de fontes distintas, para ocultar a origem do dinheiro. Completamente sem transparência, a sistemática limita o acompanhamento do fluxo de transações.

Foi identificado que essa bancarização do crime no mercado interno não apenas reduziu o uso de dinheiro em espécie mas também do paraíso fiscal fora do país e abriu espaço para a diversificação de investimentos.

O PCC também constitui patrimônio e lava dinheiro com debêntures e ações —ou seja, o recurso vem de atividade ilícita, mas se soma ao rendimento proveniente da atividade lícita na economia formalizada.

Pelas estimativas dos investigadores, o conjunto de negócios que foi alvo da operação nesta quinta movimentou cerca de R$ 30 bilhões para o crime organizado. Os agentes têm mandados para bloquear R$ 1,4 bilhão.

Segundo a Receita Federal, havia um racional. As operações financeiras realizadas por meio de instituições de pagamento (fintechs), em vez de bancos tradicionais, dificultavam o rastreamento dos valores transacionados. Por fim, o lucro auferido e os recursos lavados do crime eram blindados em fundos de investimentos com diversas camadas de ocultação de forma a tentar impedir a identificação dos reais beneficiários.

Também foi apurado que o interesse do PCC em ocupar posições na matriz energética brasileira atingiu a produção de álcool combustível. As investigações concluíram que a facção chega a comprar usinas.

Outro método é colocar dinheiro para fazer a recuperação de negócios em dificuldade e assumir a operação, mas sem trocar a titularidade o quadro societário ainda exibe o mesmo dono de sempre.

Ampliaram também a presença na importação de insumos. Entre os alvos citados na operação está o porto de Paranaguá, no Paraná. As investigações identificaram que ele serve de porta de entrada para a importação de metanol voltado a atividade ilícita.

O produto não é entregue aos destinatários indicados nas notas fiscais e, desviado, segue para distribuidoras e postos, onde é utilizado para adulterar combustível.

O metanol é um solvente industrial e matéria-prima da produção de formol, inflamável e tóxico, mas tem características de combustível. O transporte clandestino, com documentação fraudulenta, além de criminoso, é um risco à segurança nas estradas.

Com um trabalho conjunto que mobilizou autoridades por quase dois anos, a força-tarefa reúne agentes do Ministério Público nos diferentes estados, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial do Crime Organizado), o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal do Brasil, além das polícias Civil e Militar, da ANP (Agência Nacional de Petróleo), da PGE/SP (Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo), por meio do Gaerfis (Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal), e da Sefaz-SP (Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo).

Além das medidas criminais, o Cira/SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo) vai atuar para bloquear bens suficientes para recuperar o tributo sonegado, estimado inicialmente em R$ 6 bilhões.

Atividades econômicas em que há suspeita de infiltração do PCC e outras facções

A atuação de grupos de crime organizado, como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho), em atividades econômicas começou neste ano a preocupar executivos e investidores.

Para empresários, gestores de fundos —inclusive internacionais—, economistas e líderes de entidades entrevistados pela Folha, as facções encontram brechas na economia formal, ameaçando não apenas os ganhos de grandes empresas que atuam na legalidade mas também a segurança do ambiente de negócios.

“Essa mudança, do crime violento e predatório para os crimes baseados em mercado, é uma realidade global, e o Brasil está nisso, de forma acelerada, porque está cheio de lacunas e de brechas regulatórias —e essas oportunidades são capturadas por organizações criminosas por meio de múltiplos vínculos”, diz Leandro Piquet, coordenador da Esem (Escola de Segurança Multidimensional), do IRI (Instituto de Relações Internacionais), da USP.

Setores em que se investiga a participação desses grupos criminosos

COMBUSTÍVEIS

Segundo as investigações que culminaram com a operação desta quinta, o PCC praticamente sequestrou o setor de combustíveis. A avaliação das autoridades é que quem quiser entrar nesse mercado fazendo tudo certo não tem condições de concorrer e sobreviver.

Apurou-se que a organização criminosa trabalha com metanol, nafta, gasolina, diesel e etanol. Controla elos da estrutura portuária, a formulação e o refino. Tem frota para transporte e distribuição, postos de abastecimento e, inclusive, loja de conveniência.

A força-tarefa informou que em apenas uma das redes investigadas, com 200 estabelecimentos, as bombas eram viciadas: os consumidores pagavam por um volume inferior ao informado e por combustível adulterado, fora das especificações.

MERCADO IMOBILIÁRIO

Em sua colaboração, antes de ser assassinado a tiros na entrada do Aeroporto Internacional de Guarulhos, o empresário Antônio Vinícius Lopes Gritzbach detalhou como o crime organizado estava usando os FIPs (Fundos de Investimento em Participações). Não eram FIPs exclusivos do PCC, mas papéis que recebiam aplicações de investidores em geral.

Um advogado de um importante escritório paulista, que atua na área empresarial, já se deparou com esse problema, que qualificou como gravíssimo para os seus clientes. Afirma que, como as estruturas societárias se tornaram muito sofisticadas, é difícil identificar quem é o verdadeiro dono de uma empresa com quem se faça qualquer transação. Ou seja, o temor de gente séria e honesta é estar trabalhando, sem saber, com o PCC.

O bairro do Tatuapé, em São Paulo, atraiu integrantes da facção criminosa interessados em comprar imóveis que chegam a ultrapassar R$ 5 milhões para lavar dinheiro do tráfico de drogas, segundo o termo de delação ao Ministério Público Estadual de Gritzbach. No documento, ele diz ter conhecimento de mais de dez imóveis negociados para favorecer a ocultação do lucro de atividades ilícitas.

Negócios envolvendo imóvel na Riviera de São Lourenço, no litoral norte paulista, agenciamento de jogadores de futebol e no ramo financeiro aparecem também entre as supostas atividades voltadas à ocultação de patrimônio ilícito.

TRANSPORTE PÚBLICO

Na operação Fim da Linha, de 2024, foram presos dirigentes de duas empresas de ônibus que também seriam usadas para lavar dinheiro do PCC.

No início de abril deste ano, duas empresas de ônibus que atuam no transporte público da capital paulista foram alvo de uma operação liderada pelo Ministério Público de São Paulo em parceira com a Polícia Militar, Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e Receita Federal.

Segundo promotores do Gaeco, grupo especial de combate ao crime organizado, elas eram suadas pelo PCC em suposta lavagem de dinheiro. As firmas suspeitas chegaram a transportar cerca de 700 mil passageiros diários nas zonas sul e leste da capital paulista.

A facção se infiltrou nas licitações de transporte público sem seguir a cartilha da criminalidade tradicional, segundo os investigadores. Formou uma rede de advogados especializados em concessões públicas, criou as empresas e seus perfis, disputou e ganhou a licitação. A estratégia de combate também precisou ir por outra vertente, mostrando o desafio da situação: denunciar a concessão para tirar essas empresas da operação.

CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS E SERVIÇOS DE SAÚDE

Em setembro de 2022, a Polícia Civil prendeu um homem de 42 anos apelidado de “Escobar brasileiro” e suspeito de ser um dos maiores traficantes do país. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, ele era foragido da Justiça.

Pereira teria montado mais de 30 clínicas médicas e odontológicas na Grande São Paulo. Segundo o delegado do caso, em 2010 o suspeito já tinha sido investigado pela Polícia Federal por montar uma empresa de fachada de produtos farmacêuticos.

Em 2020 o PCC também foi alvo de operação da Polícia Civil por ter se infiltrado em serviços de saúde pública na cidade de Arujá, na Grande São Paulo.

INTERNET E CENTRAIS TELEFÔNICAS

A Polícia Civil do Rio de Janeiro deflagrou no começo deste mês uma operação para combater provedores de internet suspeitos de ligação com o tráfico de drogas na na zona norte da capital fluminense.

De acordo com as investigações, essas empresas contavam com apoio logístico de criminosos armados, que impediam a entrada de operadoras licenciadas.

O delegado que coordenou a operação disse que o monitoramento revelou a existência de duas empresas principais, cada uma associada a uma facção criminosa. Os advogados das duas empresas negaram qualquer vínculo com o crime organizado e afirmam que ambas são legalizadas junto à Anatel.

O PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho também investem em escritórios do crime para aplicar golpes das falsas centrais telefônicas, por aplicativos de mensagens e na internet, segundo investigadores. Com baixo risco, a frente de “negócios” garante retorno às facções, afirmam as polícias Civis de São Paulo e Rio de Janeiro, o Ministério Público paulista e a Polícia Federal.

Especialistas em segurança pública chamam a tendência de “home office criminal”, uma herança da pandemia da Covid-19.

Em dezembro de 2023 a Polícia Civil de SP desmantelou um escritório na região central da capital paulista, no qual 24 pessoas foram presas. Essas sedes funcionam como uma empresa, com trabalhadores coordenados, dezenas de computadores, celulares e máquinas de cartão, além de documentos.

LIMPEZA URBANA

Operação Soldi Sporchi (dinheiro sujo, em italiano), deflagrada pelo 4º Distrito Policial de Guarulhos (Grande SP), visou um grupo de criminosos ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital) que conseguiu penetrar na administração da cidade de Arujá (Grande SP), por meio de licitações e indicações políticas.

Segundo investigadores, em troca de financiamento para campanha eleitoral, o prefeito eleito teria fraudado licitações para favorecer a facção criminosa, que prestava serviços de baixa qualidade e acima do preço.

FINANÇAS

Para controlar o caminho do dinheiro nas operações, o PCC criou uma estrutura complexa e profissional, com corretora, administração de tipos variados de fundos, incluindo multimercados e imobiliário, além de fintechs, dizem investigadores.

Apurou-se na Operação Carbono Oculto, deflagrada nesta quinta (28), que em alguns casos a facção comprou a instituição financeira já estabelecida no mercado por meio de fundo de participação.

O PCC também passou a usar não apenas uma fintech por operação, mas várias delas interpostas —o dinheiro vai passando de uma para outra como alternativa para impedir o rastreamento. Foi identificado também o uso da conta bolsão, que centraliza múltiplos depósitos, de fontes distintas, para ocultar a origem do dinheiro. Completamente se transparência, a sistemática limita o acompanhamento do fluxo de transações.

Outro exemplo é a Operação Hydra. Realizada pela Promotoria e pela PF em fevereiro, mirou duas empresas do ramo financeiro que, segundo as investigações, ocultavam os verdadeiros beneficiários de recursos movimentados pela facção.

Representação apresentada por promotores do Gaeco diz que um “sistema bancário ilegal que teria lavado cerca de R$ 6 bilhões”, movimentando dinheiro no Brasil, nos Estados Unidos, no Paraguai, no Peru, na Holanda, na Argentina, na Bolívia, no Canadá, no Panamá, na Colômbia, na Inglaterra, na Itália, na Turquia, em Dubai e, sobretudo, em Hong Kong e na China.

A Febraban, federação que representa os grandes bancos, preocupada com a possibilidade de uso de algumas fintechs por criminosos, defende a antecipação do prazo para que todas essas instituições se regularizem e peçam autorização junto ao Banco Central. Empresas menores do setor e, em geral, mais iniciantes, não são reguladas pela autoridade monetária.

“Embora a concorrência seja bem-vinda e saudável, tem de ocorrer em condições de igualdade, particularmente na observância das regras prudenciais e de prevenção a lavagem de dinheiro”, destacou em nota enviada para reportagem sobre infiltração do PCC.

CULTURA

Uma investigação identificou gente ligada ao crime organizado em agências que cuidam da carreira de funkeiros, sem que os artistas tivessem a menor ideia. Segundo o relatório do Gaeco, de 2019 a 2022 uma empresa cujo ramo de atuação é o agenciamento de artistas e a produção de shows de funk movimentou R$ 173.258.682,90, um aumento de mais de 26.000% em apenas três anos, justamente no período da pandemia de Covid-19.

“Dentre as transações financeiras suspeitas realizadas pelo grupo, destacam-se movimentação de recursos superiores a sua capacidade financeira declarada/comprovada e movimentação de recursos vultosos nos anos de 2020 e 2021, período no qual, muito embora se estivesse no auge da pandemia da Covid-19, justificou-se tratar de bilheterias e vendas em shows”, descreveu o Ministério Público.

De acordo com o Ministério Público, a quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico dos denunciados evidenciou que “parte dos recursos movimentados pelo grupo tem como origem o tráfico de drogas e outras atividades ilícitas, possibilitando a expansão do seu patrimônio por meio do uso de interpostas pessoas, como no caso da extensa fazenda localizada na Paraíba para a criação de gado