Notícias - RS Cidades

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 580 de 2022, que endurece as punições para quem descarta lixo em vias públicas. A medida, que agora segue para o Senado, prevê multas proporcionais ao volume de resíduos e à capacidade econômica do infrator. No contexto atual, as multas federais podem chegar a R$ 162.100 para empresas.

Este novo marco legal oferece um suporte fundamental ao trabalho árduo das prefeituras, que têm intensificado a fiscalização e as campanhas educativas na Região Metropolitana de Porto Alegre. Municípios como São Leopoldo, Novo Hamburgo, Sapucaia do Sul e Canoas já operam com sistemas de denúncia e monitoramento para coibir crimes ambientais. 

Onde descartar corretamente: Guia de Ecopontos por Município

Para evitar multas e colaborar com a limpeza urbana, os moradores podem utilizar os Ecopontos gratuitos mantidos pelas prefeituras para o descarte de móveis velhos, restos de poda, entulhos de construção e eletrônicos.

São Leopoldo
O município permite o descarte gratuito de até 1m³ de resíduos por dia por cidadão. 

Ecoponto Feitoria: Av. Feitoria, 3561 (próximo ao Residencial Minuano).
Horário: Segunda a sábado, 8h30 às 11h30 e 12h30 às 16h30.
 

Ecoponto Scharlau: Rua Leopoldo Albino Scherer, 430.
Horário: Segunda a sexta, 7h30 às 12h e 13h às 17h15; Sábados até 16h15.

Ecoponto Duque de Caxias: Rua Nereu Ramos, 371 (esquina com Rua Porto Velho).
Horário: Segunda a sábado, 8h30 às 11h30 e 12h30 às 16h30. 

Novo Hamburgo

A cidade também estabelece o limite de 1m³ por pessoa física. 

Ecoponto Santo Afonso: Av. Montevidéu, 520.
Horário: Segunda a sexta, 9h às 17h; Sábado, 8h às 11h30.

Ecoponto Canudos: Rua Estocolmo, 809.
Horário: Segunda a sexta, 9h às 17h; Sábado, 8h às 11h. 

Sapucaia do Sul

O foco principal é o atendimento centralizado junto à Secretaria de Obras.

Ecoponto Cohab: Rua Monteiro Lobato, 244 (Bairro Cohab).
Horário: Diariamente (incluindo domingos), das 7h às 12h e das 13h30 às 18h. 

Canoas

Canoas oferece uma rede ampla com limite de descarte de até 2m³. 

Ecoponto Nazário: Estrada Passo do Nazário (Bairro Guajuviras).
Ecoponto Esperança: Av. Esperança, 1346 (Bairro Igara).
Ecoponto Rio Branco: Rua Hermes da Fonseca, 1770.
Ecoponto Mathias Velho (Espumoso): Rua Espumoso, 315.
Horário Geral: Todos os dias, das 8h às 12h e das 13h às 18h.

Ecoponto Niterói: Rua Paulo Fonteles, 1560.
Horário Diferenciado: Segunda a sexta, 8h às 12h e 13h às 17h; Sábado até 12h. 

Ações e Fiscalização Integrada

Além da oferta desses locais, as prefeituras têm utilizado flagrantes por imagens e denúncias via redes sociais para punir quem insiste no erro. Em Novo Hamburgo, veículos usados para descarte irregular são apreendidos, enquanto em São Leopoldo, multas municipais podem chegar a R$ 21.285,00 dependendo da gravidade. 

A nova legislação federal reforça que a gestão de resíduos não é apenas uma responsabilidade das prefeituras, mas um dever compartilhado.