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O governador Eduardo Leite anunciou, nesta terça-feira (6/1), a autorização para o chamamento de cerca de mil novos servidores para a Polícia Penal gaúcha, o maior da história da instituição. A decisão foi confirmada em reunião com o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom, no Palácio Piratini.

A nomeação deve ocorrer em breve, com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida decorre da Lei Complementar 16.449/2025, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal, aprovada pela Assembleia Legislativa em 16 de dezembro e sancionada pelo governador em 24 de dezembro.

“O fortalecimento da estrutura da Polícia Penal é fundamental para a segurança pública no Rio Grande do Sul. As ações de enfrentamento ao crime nas ruas resultam, naturalmente, no ingresso de pessoas no sistema prisional, o que exige um Estado preparado para custodiar e ressocializar com responsabilidade. Ampliamos vagas, qualificamos a estrutura dos presídios e investimos em novos armamentos, equipamentos e tecnologia. No entanto, o capital humano é decisivo nesse processo de combate ao crime, inclusive a partir dos presídios. Com essas medidas, superamos uma realidade em que policiais militares precisavam atuar dentro das unidades prisionais. Até o final do nosso governo, cerca de mil policiais militares que estavam atuando nos presídios retornarão às ruas, reforçando o policiamento ostensivo e a segurança da população”, enfatizou Leite.

O governador também anunciou que já está prevista a realização de um novo concurso para a Polícia Penal. 

Reforço na segurança pública

A nova legislação regulamentou a Polícia Penal e ampliou significativamente o número de vagas, com a criação de 6.938 cargos de policiais penais (antigos agentes penitenciários) e 50 de técnicos administrativos (antigos agentes penitenciários administrativos).

Incluindo-se os analistas (antigos técnicos superiores penitenciários), a Polícia Penal chega a um quadro de 14.455 cargos, a ser preenchido ao longo dos anos a partir de concursos públicos em todas as áreas. Desde 2019, o governo do Estado já nomeou 4.352 servidores para a instituição.

Pozzobom ressaltou que a nomeação reflete um contexto de ampliação e qualificação. “Os servidores da Polícia Penal são o maior ativo do sistema penitenciário no combate à criminalidade. Repito sempre que presídios, infraestrutura e tecnologias são fundamentais, mas quem faz com que tudo isso funcione e, de forma primorosa, são as pessoas. Esse chamamento histórico que estamos anunciando vem na esteira de ações concretas, como a lei que cria o estatuto da Polícia Penal e as recentes promoções, para valorizar a carreira, e investimentos sem precedentes no sistema, com a construção de novas penitenciárias e a aquisição de equipamentos”, destacou.

Os servidores da Polícia Penal realizam atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais. A instituição deve atuar para a manutenção da ordem e da disciplina nas unidades, a reintegração social dos presos e o combate ao crime organizado no âmbito do sistema prisional, cabendo-lhe ainda atuar na fiscalização de pessoas monitoradas ou em cumprimento de prisão domiciliar.

“Temos a missão de exercer o papel do Estado frente a 53 mil pessoas em cumprimento de pena e a toda a sociedade gaúcha, que espera eficiência na segurança e o retorno delas em condições melhores do que entraram. Esse chamamento histórico é consequência do entendimento do governo com a Polícia Penal e terá reflexo na qualificação do nosso serviço com mais profissionais atuando”, disse o superintendente Sergio Dalcol. 

O Rio Grande do Sul está diferente e os aportes no sistema prisional gaúcho neste governo comprovam isso. De 2019 até 2026 os investimentos ultrapassarão R$ 1,4 bilhão com a construção de novas penitenciárias e a compra de equipamentos para o enfrentamento à criminalidade.