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A Prefeitura de São Leopoldo lança a campanha municipal “Valor que vira cuidado” com o objetivo de buscar a destinação do imposto de renda devido, tanto de pessoa física, como pessoas jurídicas, para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa. 

Esta iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDI), Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Comdedica) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (Sedetec) e conta com apoio do Ministério Público e diversas entidades: Ordem dos Advogados do Brasil da seção de São Leopoldo, Sindicontábil, Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Tecnologia (ACIST-SL), do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF)/ Unisinos, Centro de Cidadania, Extensão e Ação Social (CCEAS)/ Unisinos e Sindicato dos Trabalhadores Aposentados, pensionistas e Idosos (Sintapi). 

Além de incentivar que as destinações sejam feitas durante o ano inteiro, a campanha “Valor que vira cuidado” também visa orientar as doações direto na declaração de ajuste anual, que este ano tem o prazo de entrega até o dia 29 de maio. 

A secretária de Desenvolvimento Social, Patrícia Giacomini, enfatiza a relevância destes recursos para os fundos municipais, que irão auxiliar no desenvolvimento de projetos no município. "Esta campanha está sendo pensada a ser desenvolvida de forma permanente, com transparência na divulgação da aplicação dos recursos, de forma que a população conheça as entidades parceiras e a oferta dos serviços no desenvolvimento dos projetos", destacou.  

Investimento nos projetos locais

A Sedes faz alguns destaques sobre a destinação: O Imposto de Renda, como tributo federal que é, vai para a União, mas os valores destinados (6% por pessoas físicas e até 1% por jurídicas) caem diretamente nas contas dos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa.

São contas exclusivas e vinculadas, a movimentação dessas contas é condicionada à deliberação dos respectivos Conselhos, o Comdedica e o CMDDI. Os recursos são empregados em programas e projetos aprovados pelos Conselhos e submetidos à prestação de contas, com finalidade específica de atendimento a crianças e adolescentes e pessoas idosas na nossa cidade. Então o dinheiro destinado aos Fundos é o dinheiro que fica, ou seja, permanece no Município e é aplicado exclusivamente em projetos locais.

Sobre a destinação do imposto direto na declaração de ajuste anual

• Pessoas físicas podem doar até 3% para cada fundo (criança/idoso) diretamente na declaração de ajuste anual, ou seja, é possível destinar 3% para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente; 3% para o Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa, totalizando 6%. O prazo para declaração de ajuste 2026 (ano-base 2025) é até as 23h59 do dia 29 de maio.

• Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem doar até 1%.

• A destinação direto da declaração só é permitida para quem entrega a declaração no modelo completo. 

• Esses valores são deduzidos do imposto de renda devido, ou seja, o declarante não paga nada a mais por isso.

Os dados dos fundos municipais para preencher diretamente na declaração: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com o CNPJ 19.099.288/0001-21 e o Fundo Municipal do Idoso, CNPJ: 19.120.921/0001-16. 

Destinação durante o ano (ano-calendário: até 31 de dezembro)

- Permite destinar até 6% do imposto estimado para um único fundo ou dividir entre os dois.

- Faça a doação diretamente na conta do Fundo escolhido.

- Solicite o comprovante ao Conselho (COMDEDICA ou CMDDI).

- No ano seguinte, informe o valor na ficha "Doações Efetuadas" para deduzir do seu imposto.

Dados para o depósito:

Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA): CNPJ 19.099.288/0001-21

Banrisul - Agência 0410 c/c 04.209333.0-4  

Banco do Brasil - Agência 0185-6 c/c  63758-0

Chave PIX (CNPJ): 19099288000121

Fundo Municipal da Pessoa Idosa: CNPJ 19.120.921/0001-16 

Banco do Brasil - Agência 0185-6 c/c 63759-0

Chave PIX (CNPJ): 19120921000116

Mais informações podem ser solicitadas pelos e-mails dos fundos: fmdca@saoleopoldo.rs.gov.br (Fundo da Criança e do Adolescente) e/ ou Fundoidoso@saoleopoldo.rs.gov.br (Fundo da Pessoa Idosa)