Notícias - RS Geral

A Secretaria Municipal de Habitação (Semhab) de São Leopoldo flagrou, nesta semana, um beneficiário do programa Compra Assistida tentando comercializar um imóvel recém-adquirido com recursos do Governo Federal. A prática é estritamente proibida pelas regras do programa, que visa o reassentamento de famílias que perderam suas casas na enchente de 2024.

O flagrante ocorreu após o monitoramento das unidades entregues. Segundo a Semhab, o beneficiário utilizava redes sociais ou contatos diretos para oferecer o imóvel, desvirtuando a finalidade social da política pública.

O secretário de Habitação Rodrigo Bach chegou a ir em um dos imóveis e flagrou uma faixa com um número de telefone e os dizeres "Vende-se, aceita carro e moto", o secretário então ligou para o contato e conversou com a pessoa que se identificava como sendo a proprietária.

Regras rígidas

O secretário reforçou que a Portaria nº 682 do Ministério das Cidades veda qualquer tipo de venda, aluguel ou cessão do imóvel por parte dos contemplados. "O objetivo do programa é garantir moradia digna para quem ficou desabrigado, e não gerar lucro imobiliário com dinheiro público", afirmou a pasta em nota.

No modelo de Compra Assistida, o Governo Federal destina até R$ 200 mil para a aquisição de uma nova residência para famílias que tiveram seus lares condenados por laudos técnicos. Em contrapartida, o beneficiário deve ceder o imóvel antigo ao poder público para que a área seja recuperada ou interditada.

Consequências e Fiscalização

A pessoa flagrada na tentativa de venda poderá perder o benefício e responder judicialmente pela irregularidade. A Prefeitura de São Leopoldo informou que está intensificando a fiscalização e o cruzamento de dados para garantir que todas as unidades entregues estejam sendo ocupadas pelos reais titulares.

A Semhab orienta a população a não adquirir imóveis oriundos de programas sociais sem a devida verificação documental, pois o comprador corre o risco de perder o investimento em uma transação nula perante a lei.