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O vereador e líder do governo na Câmara Municipal de São Leopoldo, Daniel Daudt (PL), apresentou uma proposta para ampliar a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar do município para a alimentação dos estudantes da rede municipal. A medida consta na Indicação nº 50/2026, protocolada em 4 de agosto, e sugere que o Poder Executivo adote medidas administrativas para priorizar produtores rurais, associações e cooperativas sediadas em São Leopoldo.

A proposta prevê que as compras destinadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) possam alcançar 100% de fornecedores da agricultura familiar do município, desde que exista produção local regular e suficiente e que os preços sejam compatíveis com os praticados no mercado. A iniciativa busca complementar as regras estabelecidas pela Lei Federal nº 11.947, de 2009.

Na prática, a intenção é aumentar a presença de alimentos produzidos em São Leopoldo nas refeições oferecidas aos alunos. Segundo a justificativa apresentada pelo vereador, a medida pode favorecer a oferta de produtos mais frescos, reduzir o intervalo entre a colheita e o consumo e contribuir para a qualidade da alimentação servida nas escolas.

A indicação também estabelece que, quando a produção de São Leopoldo não for suficiente para atender à demanda, seja dada preferência a agricultores familiares de outros municípios do Vale do Rio dos Sinos antes da contratação de fornecedores de outras regiões.

Entre as medidas sugeridas está a criação e manutenção de um cadastro atualizado de agricultores familiares, empreendedores rurais, associações e cooperativas que tenham condições de fornecer alimentos para a rede de ensino. A proposta também prevê prioridade para organizações com maior participação de agricultores familiares de São Leopoldo, além da valorização de mulheres agricultoras e jovens produtores rurais.

Outro ponto previsto é o fortalecimento do acompanhamento feito pelo Conselho de Alimentação Escolar e a divulgação, a cada seis meses, do percentual de recursos utilizados na compra de alimentos da agricultura familiar local. A indicação ainda inclui a garantia de acesso à água potável nas unidades escolares e estabelece que a prioridade seja aplicada às escolas municipais, instituições conveniadas e entidades filantrópicas atendidas pelo programa de alimentação escolar.

Na justificativa, Daniel Daudt afirma que a compra de alimentos produzidos no próprio município pode fazer com que uma parcela maior dos recursos públicos permaneça na economia local. Segundo ele, a medida também pode gerar renda para famílias produtoras, incentivar a continuidade das atividades rurais e diminuir as distâncias percorridas pelos alimentos durante o transporte.

A Indicação nº 50/2026 tem caráter de sugestão ao Poder Executivo. Isso significa que a proposta não determina a adoção das medidas e dependerá da análise e de eventuais providências da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da pasta responsável pela agricultura.

A matéria foi protocolada em 4 de agosto e, na mesma data, teve solicitado um parecer jurídico. O parecer foi registrado em 5 de agosto, quando a indicação também foi encaminhada para inclusão na pauta de leitura prevista para o dia seguinte.

A apreciação em plenário estava prevista para esta quarta-feira, 12 de agosto, mas não ocorreu. Conforme a tramitação informada, a indicação deverá ser analisada na sessão ordinária desta quinta-feira, 13 de agosto, na Câmara de Vereadores de São Leopoldo.

Até o momento, o registro da tramitação não aponta aprovação ou rejeição da proposta, nem qualquer sanção ou promulgação, já que se trata de uma indicação encaminhada ao Poder Executivo.