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O novo presidente da República vem realizando gastos exorbitantes com o cartão corporativo nos quatro meses do primeiro ano de seu terceiro mandato.

O presidente já gastou cerca de R$ 12,1 milhões com o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), conhecido como cartão corporativo. 

Os dados consideram as estatísticas publicadas até 10 de maio, por meio do portal de transparência do governo federal gerida pelo Controladoria Geral da União (CGU) onde se publicam os gastos do presidente e mostra também a utilização do cartão por parte do presidente.

Por dia, o presidente teria realizado gastos na ordem de cerca de R$ 100 mil reais, diferente do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), que usou bem menos durante os quatro anos de governo.

O cartão corporativo passou a ser adotado no governo Fernando Henrique Cardoso para substituir o uso de cheques em compras emergenciais e de baixo valor, quando não é possível seguir os trâmites normais de uma licitação ou de um processo de dispensa de licitação. Essa categoria de despesa é chamada de suprimento de fundos.

Cada órgão que utiliza os cartões tem um responsável nomeado como "ordenador de despesas", que administra a distribuição dos cartões para alguns servidores e quais gastos cada um está autorizado a fazer. O próprio ordenador não pode ter um cartão.

Segundo os decretos nº 5.355/2005 e nº 93.872/1986, as despesas com cartões podem ser feitas em três situações:

- para atender despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;

- quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento;

- para atender despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em Portaria do Ministro da Fazenda.

A própria portaria, porém, prevê que o Ministério da Fazenda e do Planejamento poderão autorizar outras despesas em ato conjunto.

Já os limites das despesas estão estabelecidos na Portaria 95/2002 do Ministério da Fazenda, mas essa norma também estabelece que esses limites podem ser superados excepcionalmente desde que essa mudança seja justificada em despacho do ministério responsável pela despesa.

Os limites gerais estabelecidos são de 10% dos valores fixados na Lei de Licitação para obras e 10% do fixado na lei para outras despesas, sendo que esses limites são atualizados pela inflação a cada ano.

No entanto, essas regras e limites são mais flexíveis e menos claras no caso da Presidência da República.

Conforme estabelece o decreto 93.872/1986, alguns órgãos terão regimes especiais de uso do cartão, devido a suas "peculiaridades" de funcionamento. Isso inclui órgãos da Presidência da República, da Vice-Presidência da República e algumas áreas específicas de ministérios, como a o atendimento à saúde indígena do Ministério da Saúde e algumas repartições do Itamaraty no exterior.

No caso da Presidência, o regime especial está previsto na portaria nº 141, de março 2022.

Em uma avaliação das regras feita ao portal de notícias Jota, a organização Transparência Brasil considerou que essa portaria "tampouco é clara sobre os termos e limites aplicáveis".

Gasto total do governo com cartões (média anual):

Lula: R$ 111.615.995,03

Dilma: R$ 105.359.749,99

Temer: R$ 66.018.287,49

Bolsonaro: R$ 66.859.775,58

Gasto da Presidência com cartões (média anual):

Lula: R$ 13.651.977,23

Dilma: R$ 10.168.224,19

Temer: R$ 6.352.463,95

Bolsonaro: R$ 11.297.276,77