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O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão de atos da campanha de Renan Santos, candidato do partido Missão à Presidência da República.

A decisão foi tomada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31), atingindo também a chapa formada pelo candidato a vice-presidente Aroldo Medina.

A medida tem caráter cautelar e não representa, até o momento, o indeferimento definitivo do registro da candidatura. Entre as determinações estão restrições à propaganda eleitoral digital, a suspensão de repasses e gastos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o impedimento da participação da chapa em debates realizados em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.

A decisão foi motivada por questionamentos relacionados aos perfis utilizados pela campanha nas redes sociais. O pedido de registro da candidatura de Renan Santos foi apresentado à Justiça Eleitoral em 7 de agosto. Posteriormente, em 19 de agosto, a chapa apresentou uma complementação com novos endereços eletrônicos.

Segundo a decisão, 16 perfis foram informados ao TSE somente 12 dias depois da apresentação do pedido inicial de registro. Pelas regras eleitorais, candidatos devem comunicar à Justiça Eleitoral os endereços de sites, blogs, redes sociais e outras plataformas que serão utilizados oficialmente durante a campanha.

Toffoli considerou que a apresentação tardia das informações precisa ser investigada porque contas não registradas oficialmente podem continuar sendo recomendadas pelos algoritmos das plataformas.

No entendimento apresentado pelo ministro, isso poderia gerar uma vantagem em relação aos candidatos cujos perfis já estavam submetidos às regras específicas aplicadas pelas plataformas durante o período eleitoral.

Um dos perfis analisados pelo ministro tinha cerca de 2,4 milhões de seguidores e, conforme a decisão, já apresentava conteúdo de propaganda eleitoral. Toffoli apontou que a falta de comunicação dentro do prazo não poderia ser tratada apenas como uma irregularidade formal e mencionou possível quebra da igualdade de condições entre as candidaturas.

A determinação também alcança as plataformas digitais. Conforme informações divulgadas sobre a decisão, empresas responsáveis pelas redes foram notificadas para suspender os perfis considerados irregulares e fornecer dados sobre publicações, anúncios, impulsionamentos, recomendações e alcance dos conteúdos. Há ainda prazos estabelecidos para o cumprimento das medidas.

Renan Santos e o Missão também deverão prestar esclarecimentos à Justiça Eleitoral. A chapa terá de informar quando cada perfil foi criado e quando começou a ser utilizado para propaganda, além de esclarecer se existem outras contas ou grupos empregados na campanha que ainda não tenham sido comunicados ao tribunal. O não atendimento das determinações poderá ter consequências sobre a análise do pedido de registro da candidatura.

O caso já vinha sendo analisado pelo TSE antes da decisão desta segunda-feira. No sábado (29), Toffoli retirou do plenário virtual o julgamento do registro da candidatura de Renan Santos para que fossem examinados os questionamentos envolvendo as informações apresentadas sobre as redes sociais.

No domingo, o Missão apresentou pedido de reconsideração e sustentou que a análise de eventuais irregularidades de propaganda não deveria ocorrer dentro do processo de registro da candidatura.

Após a divulgação da nova decisão, Renan Santos reagiu publicamente e anunciou que recorrerá ao próprio Tribunal Superior Eleitoral para tentar derrubar as restrições.

Em manifestação enviada à imprensa, o candidato classificou a decisão como “ilegal e persecutória” e afirmou que considera a medida injusta. “Iremos ao TSE para derrubar essa decisão injusta e ilegal”, declarou.

Renan também afirmou que a controvérsia envolvendo as redes sociais teria ocorrido por um problema técnico durante o processo de registro. Segundo o candidato, situações semelhantes teriam ocorrido com outros candidatos, argumento que deverá ser apresentado por sua defesa à Justiça Eleitoral.

Em outra manifestação à imprensa, Renan classificou a decisão como um “absurdo jurídico” e relacionou a medida às críticas que fez anteriormente ao ministro Dias Toffoli. Essa é, no entanto, a interpretação apresentada pelo próprio candidato.

A fundamentação divulgada da decisão do ministro está relacionada às informações prestadas pela chapa sobre os perfis utilizados na campanha digital e às possíveis consequências eleitorais do registro tardio dessas contas.

O candidato afirmou ainda que não utiliza recursos do Fundo Eleitoral em sua campanha, embora a decisão tenha determinado a suspensão de novos repasses e de gastos de recursos eventualmente destinados à chapa.

Renan Santos também publicou um vídeo nas redes sociais após tomar conhecimento da decisão. Na gravação, afirmou que aquele poderia ser seu último conteúdo publicado enquanto as restrições estivessem em vigor e voltou a dizer que pretende contestar judicialmente a determinação.

A campanha do Missão convocou ainda uma entrevista coletiva para as 17h desta segunda-feira, em São Paulo, para apresentar seu posicionamento sobre o caso e informar as medidas jurídicas que pretende adotar.

Apesar de algumas publicações tratarem o episódio como uma “suspensão da candidatura”, a determinação divulgada até o momento é cautelar e impõe restrições à campanha enquanto as irregularidades apontadas são analisadas. O registro de Renan Santos não havia sido definitivamente indeferido até a divulgação da decisão.

O processo continuará sob análise da Justiça Eleitoral. A defesa de Renan Santos e o partido Missão poderão apresentar esclarecimentos e recursos, enquanto o TSE deverá decidir posteriormente sobre a situação do registro da chapa presidencial.