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Registrar um boletim de ocorrência é um passo importante para que o Estado possa agir diante de um caso de violência doméstica. A partir do registro, feito presencialmente em uma delegacia ou pela Delegacia Eletrônica, o relato é encaminhado à unidade responsável pela área onde ocorreu o fato.

Em São Paulo, essa etapa está integrada a uma rede especializada que inclui Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), canais digitais e serviços de apoio, ampliados ao longo dos últimos três anos para fortalecer a resposta institucional. Essa rede de proteção e cuidado inclui o monitoramento de agressores por meio de tornozeleiras.

São Paulo foi pioneiro com essa iniciativa e desde 2023 houve 123 prisões de homens que descumpriram medidas protetivas. Neste mês da Mulher, a Agência SP apresenta a rede de proteção e acolhimento à mulher em SP. Hoje, o estado conta com 142 unidades territoriais de DDM, sendo 18 com funcionamento 24 horas, para garantir celeridade no atendimento.

O atendimento também pode ocorrer nas Salas DDM instaladas nas delegacias convencionais do Estado (que, nos municípios com funcionamento 24 horas, podem estabelecer conexão da vítima com uma equipe especializada por videoconferência). O Estado ampliou significativamente esse serviço: foram instaladas 111 novas Salas DDM nos últimos anos, chegando a 173 unidades, o que representa um aumento de 179%.

A secretária de Políticas para as Mulheres do Estado de São Paulo, Adriana Liporoni, ressalta a importância de uma atuação integrada entre órgãos públicos e equipamentos, sensível às diferentes realidades das vítimas. “O Estado tem ampliado e qualificado a rede de apoio com a criação de serviços especializados, tanto no atendimento em casos de violência doméstica quanto no atendimento psicossocial, com orientação, acolhimento e, se necessário, encaminhamento adequado a atendimento jurídico. Também promove ações de prevenção e informação, inclusive nas Casas da Mulher Paulista e por meio do auxílio-aluguel, além de iniciativas de empreendedorismo e outras medidas que incentivam a autonomia financeira e podem contribuir para a quebra do ciclo de violência, permitindo que cada mulher reconstrua sua trajetória e tenha uma vida com dignidade, autonomia e liberdade.”

Depois que o boletim é registrado, a autoridade policial analisa as informações e, quando há indícios de crime, instaura um inquérito policial. Nessa fase, são coletados depoimentos, solicitadas perícias e reunidas provas. A investigação também envolve a atuação integrada das polícias e o reforço de efetivo especializado. Em formaturas realizadas em 2024, por exemplo, 656 policiais passaram a reforçar as equipes das DDMs em todo o estado, incluindo investigadores, escrivães e delegados. 

A Polícia Técnico-Científica participa do processo investigativo por meio de perícias e exames que auxiliam na confirmação dos fatos relatados. Em unidades especializadas de atendimento humanizado, como salas voltadas a vítimas de violência doméstica, foram realizadas 566 perícias até o final de 2025, fortalecendo a produção de provas nos inquéritos policiais.

O conjunto de ações integra o movimento SP Por Todas, que tem o objetivo de dar visibilidade à rede de proteção e acolhimento a mulheres vítimas de violência em São Paulo. “Nosso compromisso é garantir que nenhuma mulher esteja sozinha, que tenha acesso rápido à justiça e que encontre no poder público atenção, proteção e caminhos concretos para reconstruir sua vida com segurança e dignidade”, disse Liporoni.

E quando há necessidade de proteção imediata?

Quando há necessidade de proteção imediata, a Polícia Militar de São Paulo pode ser acionada e atuar rapidamente pelo 190. Há ainda iniciativas específicas de acolhimento. Uma delas é a Cabine Lilás, serviço operado por policiais femininas treinadas para atender exclusivamente ocorrências de violência doméstica. Desde a implementação do projeto, foram registrados 25 mil atendimentos, incluindo orientações, intervenções policiais e 120 prisões em flagrante por descumprimento de medidas protetivas.

A tecnologia também tem papel relevante na proteção das vítimas após o registro da ocorrência em SP. Ferramentas digitais permitem registrar novos dados, acionar o policiamento e acompanhar situações de risco. Um exemplo é o aplicativo SP Mulher Segura, que integra informações de localização e monitoramento de agressores com tornozeleira eletrônica.

Até janeiro deste ano, a plataforma registrava 45,7 mil usuárias ativas, 1,7 mil boletins de ocorrência realizados pelo aplicativo e 9,6 mil acionamentos do botão do pânico, demonstrando a utilização crescente de recursos tecnológicos no apoio às investigações e à segurança das vítimas. Entenda aqui como funciona o aplicativo e faça o download.

“Enfrentar a violência contra a mulher é uma prioridade permanente”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves. “Por isso, o Estado tem investido na integração das forças de segurança, no uso de tecnologia e na ampliação da rede de atendimento para garantir proteção imediata. Os policiais são treinados para dar esse suporte em qualquer situação e oferecer acesso às medidas legais e acolhimento qualificado. Cada ação é pensada para salvar vidas e assegurar que as vítimas encontrem no poder público uma resposta firme e eficiente.”

Além disso, o monitoramento eletrônico de agressores tem sido utilizado como instrumento complementar às medidas protetivas determinadas pela Justiça. Em setembro de 2023, o Governo de SP iniciou o monitoramento de agressores soltos pela Justiça na Capital com foco nos casos de violência doméstica.

Inicialmente com 300 instrumentos da Secretaria de Administração Penitenciária, o projeto se ampliou com a compra de mais 1.250 tornozeleiras. Dos 391 monitorados atualmente, 207 são por violência doméstica. Desde a implantação, foram 123 presos por descumprimento das medidas protetivas.

O Estado também tem ampliado a integração com serviços de apoio para garantir que a vítima consiga acessar a rede de proteção após o registro do boletim. Entre as iniciativas está a oferta de transporte seguro para deslocamento até delegacias ou institutos médicos legais quando necessário.

Essas viagens são subsidiadas pela 99 Táxis, por um convênio assinado com a SSP em janeiro de 2025. Em regiões atendidas pelo programa (região metropolitana, Campinas, Bauru e em São José do Rio Preto), já foram realizadas 587 viagens subsidiadas, totalizando cerca de R$ 27 mil, com acompanhamento policial quando há risco ou urgência.

Quando a mulher pode pedir a medida protetiva?

A Lei Maria da Penha estabelece que uma medida protetiva por violência doméstica pode ser solicitada sempre que houver situação de violência doméstica ou familiar contra a mulher, e isso inclui não apenas agressão física, mas também violência psicológica, moral, sexual ou patrimonial.

O pedido é feito no momento do registro do boletim de ocorrência, mas também pode ser solicitado diretamente ao juiz, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública. Ao registrar a ocorrência, a vítima pode pedir as medidas protetivas, como afastamento do agressor, proibição de contato ou aproximação, e a polícia envia o pedido ao Judiciário, que normalmente analisa com urgência, podendo decidir em até 48 horas. Se concedidas, as medidas passam a valer imediatamente e o agressor é formalmente comunicado, sendo que o descumprimento pode levar à prisão.

SP por Todas

SP Por Todas é um movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira que viabiliza serviços exclusivos para elas. 

Essas frentes estão nos pilares da gestão e incluem novas soluções lançadas em março de 2024, como o lançamento do aplicativo SP Mulher Segura que conecta a polícia de forma direta e ágil caso o agressor se aproxime; e a criação de novas salas da Delegacia da Defesa da Mulher 24 horas.