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No decorrer da 13ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite desta terça-feira (28), a Câmara de Esteio aprovou sete proposições.

Dentre elas PL 46/2026, que concede a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 937.460,43 às Secretarias de Cultura, Esporte e Lazer e de Segurança Pública.

Conforme a justificativa do Poder Executivo, anexada ao projeto, a área de segurança pública será a principal beneficiada, com verbas destinadas à estruturação da Guarda Municipal e à instalação de câmeras de monitoramento urbano. Já a pasta responsável pelo setor de cultura realiza um ajuste contábil para encerrar um convênio estadual de 2023.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, com exceção dos PL 1/2026 e do projeto de resolução da Mesa Diretora 2/2026:

  PL 45/2026:  prorroga até o fim do ano a vigência do Plano Municipal de Educação (lei 6.158/2015).

PL 47/2026: altera a lei 8.933/2025, que trata das diretrizes orçamentárias de 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ação no programa Progredir em Cultura.

PL 48/2026: modifica a lei 8.903/2025, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. Com a medida, o Poder Executivo inclui na norma legal a mesma ação citada no projeto anterior.

PL 49/2026: autoriza a abertura de crédito suplementar – ou seja, valor em dinheiro destinados a reforçar dotação já existente no Orçamento. O projeto permite o envio de R$ 883.852,44 às Secretarias de Saúde e de Cidadania e Direitos Humanos para contratar empresa e para implementar acolhimento institucional.

PL 1/2026: elaborado pelo vereador Luciano Battistello (MDB), cria o Dia Municipal da Caminhada de Conscientização sobre o Autismo.

Projeto de resolução da Mesa Diretora 2/2026: elaborado por todos os parlamentares de Esteio, estabelece a Comissão Especial Parlamentar de Fiscalização e Controle do Contrato de Saneamento da Corsan/Aegea com o Município de Esteio