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A Prefeitura de Novo Hamburgo acumula pelo menos R$ 200 milhões em dívidas. O valor é oriundo de contas não pagas em 2024. Conforme a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), o montante deve aumentar. Ainda falta computar valores de pastas como a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SMOPI) e de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (SMDEIT). 

A situação piora, porque a maior parte dos débitos são oriundos de empenhos cancelados no final de 2024 ou que já estavam sem saldo. Isso significa que serviços podem ter sido autorizados mesmo sem a certeza de que haveria dinheiro em caixa. A secretária da Fazenda, Michele Antonello, traduz a linguagem técnica e explica que nenhum serviço pode ser realizado no Poder Público sem este documento. 

“O empenho é a garantia de que a Prefeitura tem dinheiro para honrar as despesas contratadas. Ou seja, ele atesta que o Município tem recursos para custear um serviço ou uma obra, por exemplo”, pontua a titular da pasta.

Além disso, há a incerteza se mais fornecedores nos próximos dias ou semanas vão apresentar novos registros que não foram contabilizados até o momento.

Em razão disso, o planejamento orçamentário e financeiro do Município está bastante comprometido para 2025. Para se ter uma dimensão de quanto os cofres públicos estão afetados, o Executivo está pagando valores em aberto desde outubro passado, ou seja, de cinco meses atrás. “É uma situação extremamente delicada e que nos tem exigido atenção redobrada”, complementa Michele.

Determinação é por buscar alternativas

Como uma das medidas para driblar a crise financeira, o governo determinou que cada pasta faça uma avaliação detalhada nos contratos. As secretarias também estão orientadas a buscar alternativas que resultem na diminuição de despesas sem prejudicar os serviços prestados à população. “Precisamos ser criativos e fazer mais com menos”, salienta o prefeito Gustavo Finck. 

Além disso, foi enviado à Câmara de Vereadores nas últimas semanas proposta para implementação de programa de Recuperação Fiscal (Refis), possibilitando que contribuintes inadimplentes paguem suas dívidas com o Município em condições diferenciadas. “Este é um instrumento que possibilita de forma rápida o ingresso de novas receitas no caixa da Prefeitura e diminui o estoque de dívida ativa”, explica o procurador-geral Vanir de Mattos.

Outra solução foi a criação do Escritório de Projetos. O objetivo é potencializar a captação de recursos externos para viabilizar obras e ações em Novo Hamburgo. “Com isso, elencamos programas estruturais e trabalharemos na elaboração desses projetos e, após, a busca por recursos junto aos governo do Estado e federal, mas também junto à iniciativa privada”, detalha a secretária de Gestão, Governança e Desburocratização, Andrea Schneider Pascoal.

Medidas de economia já adotadas:

1 - Redução do número de secretarias e do total de cargos de confiança da Prefeitura;
2 - Prefeito abre mão de motorista e carro oficial para cortar despesas;
3 - Nenhum real gasto pela atual gestão com publicidade institucional;
4 - Eventos financiados com recursos públicos municipais estão suspensos em razão do decreto de calamidade pública;
5 - Contingenciamento de novas despesas;
6 - Gasto zero com diárias em 2025;
7 - Renegociação de contratos para gerar economicidade na prestação de serviços à população.