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A Câmara Municipal de São Leopoldo recebeu o Expediente nº 4624 – Requerimento nº 093/2026, no último  dia 28, de autoria do vereador e líder do governo Daniel Daudt (PL), que propõe a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Autonomia Municipal e Contra a Imposição da Concessão Privada dos Serviços de Água e Esgoto no Rio Grande do Sul.

O requerimento já conta com a assinatura da grande maioria dos vereadores, demonstrando apoio significativo à proposta dentro do Legislativo.

A iniciativa ocorre em meio às discussões estaduais sobre a regionalização do saneamento básico e a possibilidade de concessão dos serviços à iniciativa privada. O tema tem mobilizado gestores públicos, trabalhadores do setor e entidades da sociedade civil, especialmente em relação aos possíveis impactos para os municípios.

De acordo com o documento, há preocupação com a preservação da autonomia municipal, prevista na Constituição Federal, sobretudo diante de modelos que possam impor adesão obrigatória às cidades. Também são apontados riscos como aumento tarifário, perda de controle local sobre os serviços, fragilização da regulação e desconsideração das diferentes realidades municipais.

A proposta reforça o compromisso do vereador com a autarquia municipal. “Tenho compromisso sólido com o SEMAE, onde atuei como diretor, e conheço de perto a importância de manter a gestão alinhada à realidade da população, com responsabilidade, eficiência e foco no interesse público”, afirmou Daniel Daudt.

A criação da Frente Parlamentar também é resultado de articulações políticas recentes. A iniciativa ganhou força após reunião com a primeira-dama Simone Dutra e o deputado estadual Rodrigo Zucco, quando foram debatidos os cenários e impactos das propostas em discussão no Estado.

Entre os objetivos da Frente Parlamentar estão a promoção de audiências públicas, debates e seminários, além da articulação com órgãos reguladores, especialistas, entidades representativas e gestores municipais.

O grupo também deverá acompanhar projetos de lei e políticas públicas relacionadas ao tema, bem como produzir estudos técnicos e propor alternativas para o setor.

A composição da Frente será aberta à participação de vereadores, representantes do Poder Executivo e membros da sociedade civil organizada, com coordenação do próprio autor da proposta.