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No último sábado (24), 1.019 moradores do Residencial Vila Soma, em Sumaré, no estado de São Paulo, receberam as certidões de matrículas de seus imóveis. A iniciativa só foi possível graças a atuação de diversos atores, como o Registro de Imóveis (RI) de Sumaré, a Prefeitura do município, a associação de moradores, o Ministério Público, a Procuradoria Jurídica de Sumaré, a Corregedoria Permanente, entre outros.

A cerimônia – promovida às 10h, na quadra esportiva do Residencial –celebrou as múltiplas ações realizadas nos últimos anos, que tinham como foco a regularização fundiária urbana (Reurb) do bairro. Realizada por meio da modalidade social (Reurb-S), permite às famílias assegurarem e garantirem seus direitos sobre o bem.

Segundo o oficial do RI do município, Rodrigo Farias Borges, os benefícios do programa vão além da documentação. “A Reurb leva mais dignidade às pessoas, pois garante seu direito constitucional de habitação. A presença do Poder Público nesses bairros melhora o bem-estar e a qualidade de vida de todos, diminui a criminalidade, promove a educação, a saúde e o saneamento. Além disso, sob o ponto de vista patrimonial, experimentam grande valorização imobiliária e têm acesso ao crédito com juros baixos, entre tantas outras vantagens”, diz.

“O processo para levar a Reurb à região contou com uma equipe de mais de 140 profissionais e mais de 18 mil folhas para cadastro das pessoas que seriam beneficiadas”, conta Renato Goes, especialista em Reurb. Após a finalização do planejamento, o protocolo foi entregue ao município para apreciação e execução. Em 2023, saiu a certidão de regularização fundiária, levando a região do patamar de uma ocupação irregular, para a de um bairro legítimo.

Desde então, foi dado início às atividades de registro de contratos de compra e venda, financiamento e alienação fundiária com os moradores. Atualmente, 2.362 contratos já foram assinados – as 1.019 certidões entregues no dia 24 fazem parte deles. Além destes, a fim de atender outros moradores da região e ajudar na política habitacional de Sumaré, há ainda 386 novos lotes que serão integrados ao projeto.

Vila Soma
Desde os anos 1990, a região do residencial era uma área abandonada de aproximadamente 1 milhão de metros quadrados, pertencente a uma empresa que havia declarado falência na época. Contudo, em 2012, algumas famílias chegaram ao local, dando início a uma ocupação e a uma série de trâmites judiciários relacionados a reintegração de posse ao proprietário original. Com o andamento do processo, a área foi leiloada em 2016 e arrematada pela empresa Fema4 Administradora de Bens, que entrou em conciliação com os ocupantes quanto à venda dos lotes diretamente aos moradores. O processo judicial, por sua vez, seguiu os trâmites legais e foi concluído em 2020.

REURB
A regularização fundiária urbana visa o desenvolvimento socioeconômico das famílias e das cidades, podendo ser realizada na modalidade social para pessoas de baixa renda que estejam em situação de insegurança relacionada a legalidade da sua posse sobre um imóvel. Ela tem como base a Lei de Regularização Fundiária Urbana (Lei nº 13.465/2017), que “abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes”.

A identificação das áreas que apresentam características compatíveis com a projeto é realizada por meio de inspeção técnica de uma equipe multidisciplinar, composta por profissionais do Direito, engenheiros, cadistas, agrimensores, entre outros.