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O governo Donald Trump anunciou nesta sexta (18) a proibição da entrada nos Estados Unidos do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e de “seus aliados” na corte.

A punição ocorre após o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ter feito um périplo por Washington em busca de punições ao ministro do STF nos últimos meses.

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado, Marco Rubio, em rede social. “Ordenei a revogação de visto para Moraes e seus aliados na corte, assim como para familiares diretos, imediatamente”, disse.

Rubio, na postagem, disse que o Supremo faz uma “caça às bruxas política” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e viola direitos fundamentais não só dos brasileiros, mas também de americanos.

Também afirmou que o presidente Trump já tinha deixado claro que iria agir contra estrangeiros responsáveis por “censura”.

Veja a lista completa dos sancionados:

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
Alexandre de Moraes – Ministro do STF
Luís Roberto Barroso – Presidente do STF
Gilmar Mendes – Decano do STF
Edson Fachin – Ministro do STF
Cármen Lúcia – Ministra do STF
Dias Toffoli – Ministro do STF
Cristiano Zanin – Ministro do STF
Flávio Dino – Ministro do STF (recente indicado)
 

Outras autoridades do Judiciário e governo federal
Paulo Gonet Branco – Procurador-Geral da República (PGR)
Ricardo Lewandowski – Ministro da Justiça e ex-ministro do STF
 

Polícia Federal
Andrei Rodrigues – Diretor-Geral da Polícia Federal
Fábio Schor – Chefe da Divisão de Crimes Cibernéticos da PF
Poder Legislativo
Rodrigo Pacheco – Senador e ex-presidente do Senado Federal

Parentes e familiares próximos

Além das autoridades listadas, familiares diretos também tiveram seus vistos cancelados, segundo o senador, embora os nomes dos parentes não tenham sido divulgados publicamente.

A medida anunciada nesta sexta é complementar à que foi anunciada em maio pelo Departamento de Estado. Na época, Rubio decidiu restringir a entrada aos EUA de autoridades estrangeiras que, na opinião do governo, violem a liberdade de expressão.

O anúncio do secretário agora não fala em sanções econômicas ao ministro do STF. Nos últimos meses, foi especulado se o governo americano não iria decretar o congelamento de qualquer bem ou ativo que Moraes tenha nos Estados Unidos.

A Lei Magnitsky, que permite a aplicação unilateral de punições a estrangeiros acusados de corrupção grave ou violações sistemáticas de direitos humanos, passou a ser apontada por críticos de Moraes como possível base legal contra o ministro.

A ordem do governo americano é anunciada no mesmo dia em que Bolsonaro foi alvo de ação da Polícia Federal justamente sob a acusação de atentar contra a soberania do Brasil ao articular medidas no exterior. O ex-presidente está obrigado a usar tornozeleira eletrônica e não pode se aproximar de embaixadas e consulados estrangeiros.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente da corte, esteve nos Estados Unidos neste mês em Miami, poucos dias antes de o presidente americano ameaçar o Brasil com o tarifaço.

Em maio, Rubio, que é o chefe da diplomacia americana, disse em audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes do país que o governo Donald Trump analisava a possível punição. Foi a primeira vez que um representante da Casa Branca citou publicamente a hipótese de penalidade ao magistrado brasileiro.

“Está em análise neste momento e há uma grande possibilidade de acontecer”, declarou.

O STF foi procurado pela reportagem para comentar o anúncio, mas ainda não se manifestou. O Palácio do Planalto e o Itamaraty também não comentaram.

Em rede social, Eduardo Bolsonaro, que está desde março vivendo nos Estados Unidos, comemorou a decisão do governo americano. “Eu não posso ver meu pai e agora tem autoridade brasileira que não poderá ver seus familiares nos EUA também.”

O deputado também acrescentou: “Tem muito mais por vir!”

Desde a gestão Bolsonaro (2019-2022) Moraes se transformou no principal algoz do ex-presidente e de seus aliados. Ele foi escalado como relator dos principais inquéritos que miraram bolsonaristas e presidiu o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na eleição presidencial de 2022, vencida por Lula (PT).

Eduardo Bolsonaro e alvos de Moraes nos EUA, como o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo, encamparam a autoridades americanas o discurso de que o magistrado do STF é responsável por censurar e cometer violações aos direitos humanos.

Uma primeira ação de Trump a reboque da pressão da família Bolsonaro ocorreu no último dia 9 de julho, quando o presidente americano anunciou um tarifaço ao Brasil sob a justificativa de que Bolsonaro estaria sendo perseguido pelo STF sob a convivência do presidente Lula.

A família Bolsonaro passou então a condicionar o fim das sobretaxas aos produtos brasileiro a uma anistia ampla a ser aprovada no Congresso para livrar da prisão e de condenações os participantes do ataque golpista do 8 de Janeiro e os acusados pela trama golpista de 2022 para impedir a posse de Lula.

Bolsonaro, inelegível até 2030 por condenações na Justiça Eleitoral, é apontado na investigação como o líder da trama e deve ser julgado ainda neste ano.

Caso seja condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, a pena pode passar de 40 anos de prisão.