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O vereador Andre da Farmácia (PSC), autor de um projeto de lei que propõe o fechamento, aos domingos, de uma das faixas da Avenida Rebouças, em Sumaré. O objetivo é que a via sirva para atividades esportivas, manifestações artísticas, lazer, cultura e entretenimento, a exemplo do que acontece na Avenida Paulista, na capital do Estado. O PL nº 273/2022, que cria o Programa “Lazer na Rebouças”, foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores de Sumaré na sessão ordinária desta terça-feira (8). O texto agora segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.

Caso a medida seja adotada pelo Executivo, o horário de fechamento da via deve ser das 9h às 17h. As atividades do programa deverão observar os níveis máximos de ruído e demais parâmetros de incomodidade estabelecidos pela legislação vigente. Será vedada a inclusão de trechos da Avenida Rebouças em que haja hospitais, prontos-socorros, velórios ou cemitérios, quando não apresentadas rotas alternativas a essas vias.

O projeto de lei autoriza que as entidades da sociedade civil e as empresas privadas firmar parceria com o Poder Executivo para proverem estruturas temporárias para a realização do programa, como banheiros químicos, geradores de energia para apresentações artísticas e equipamentos para atividades esportivas.

"Essa iniciativa tende a promover um saudável programa para a população de Sumaré, que poderá desfrutar desses espaços públicos para a prática de atividades esportivas, tais como caminhadas, passeios de bicicleta, etc; além de várias possibilidades de eventos culturais de iniciativa pública ou privada", avalia Andre da Farmácia.

Ordem do Dia

Outros três projetos de lei que estavam previstos na Ordem do Dia também foram aprovados:  PL nª 169/2022, de autoria do vereador Digão (União Brasil), que autoriza o Poder Executivo a promover a numeração, a demarcação ou a identificação dos braços de iluminação pública; PL nº 279/2022, de autoria do vereador Alan Leal (Patriota), que institui o Programa Ensino de Direito dos Animais nas escolas da rede municipal de ensino do município de Sumaré; e PL nº284/2022, de autoria do vereador Valdir de Oliveira (Republicanos), que dispõe sobre a validade por prazo indeterminado, no âmbito do município de Sumaré, dos laudos médicos e dos laudos médico-periciais que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Em regime de urgência, foram aprovados dois projetos de lei de autoria do prefeito Luiz Dalben, que autorizam o Executivo Municipal a promover a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Quatro moções de congratulação também foram aprovadas na reunião.