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Milhões de pessoas invadiram os prédios do Supremo Tribunal Federal, Congresso e Senado e o Palácio do Planalto na tarde deste domingo (08), em Brasília. Houve prisões e feridos.

Cerca de três milhões de pessoas segundo a Polícia Militar se reuniram durante a manhã na esplanada dos ministérios os manifestantes não aceitam o resultado das eleições e invadiram, o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto, e o Supremo Tribunal Federal. Imagens transmitidas pelas emissoras de TV e pelas redes sociais mostram a depredação do patrimônio público, com quebra de vidraças, cadeiras e parte da estrutura dos prédios na Praça dos Três Poderes, viaturas também foram destruídas.

As forças de segurança federal e local não impediram a invasão dos vândalos, apesar da Força Nacional ter sido convocada para atuar no centro de Brasília depois da ameaças de invasão. Os grupos que, desde o fim da eleição, protestam contra a vitória do novo presidente e pedem uma intervenção militar no país para retirar o novo governo do poder. Nas redes sociais, o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, disse que essa absurda tentativa de impor à vontade pela força não vai prevalecer. Já o presidente do Congresso Nacional, repudiou a invasão do parlamento, chamou os atos de antidemocráticos, e disse que eles devem sofrer com o rigor da lei.

A presidente do PT, argumentou que o governo do Distrito Federal foi irresponsável frente à invasão do Congresso e que esse é um crime anunciado contra a democracia, contra a vontade das urnas e por outros interesses. Ela culpou o governador, Ibaneis Rocha, e o secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, pelo que aconteceu.

Já Anderson Torres, que era o ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, afirmou, também nas redes sociais, que as cenas de invasão do Congresso são lamentáveis e que os criminosos não sairão impunes. Segundo o secretário de segurança do DF, vandalismo e depredação serão combatidos com os rigores da lei.

O novo presidente anunciou a publicação neste domingo, um decreto que prevê a intervenção na área de segurança pública do Governo do Distrito Federal (GDF). Segundo o decreto, o prazo da intervenção vai até 31 de janeiro de 2023.

“Essa intervenção está limitada à área de segurança pública, com o objetivo de conter o grave comprometimento da ordem pública no DF, marcado pela violência contra prédios públicos”, disse o novo presidente durante viagem que faz a Araraquara (SP).

A intervenção será comandada pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, subordinado diretamente à Presidência da República. “O interventor poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais necessários a quaisquer órgãos”, acrescentou o presidente.

Segundo o decreto, leis que não tiverem relação com segurança pública permanecem sob responsabilidade do governo local. Antes de assinar o decreto, o presidente condenou os atos antidemocráticos que tomaram conta da Praça dos Três Poderes e disse ter havido falha de segurança. “Achamos que houve falta de segurança. Queria dizer para vocês que todas as pessoas que fizeram isso serão encontradas e punidas. Eles vão perceber que a democracia garante o direito de liberdade, de livre comunicação e expressão, mas vão exigir que as pessoas respeitem as instituições criadas para fortalecer a democracia”, declarou.

O presidente prometeu que todas as pessoas que participaram da depredação serão punidas pela lei e chamou de irresponsáveis os atos antidemocráticos. “É importante lembrar que a esquerda brasileira teve gente torturada, morta, desaparecida. Nunca vocês leram notícias de gente de esquerda invadindo o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto”, disse.  Em 12 de fevereiro de 2014, Uma confusão entre policiais militares (PMs) e militantes marcou a marcha de 15 mil manifestantes ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) com o apoio de integrantes do Partido dos Trabalhadores na Praça dos Três Poderes. De acordo com a agência de notícias da Câmara dos deputados,  Um jovem do MST ficou ferido na cabeça e foi socorrido pelos bombeiros minutos depois.

Os manifestantes reivindicavam a ampliação da política de reforma agrária do governo federal. Outro jovem foi detido por policiais em frente ao Palácio do Planalto e levado para a 1ª Delegacia de Polícia, de acordo com o deputado Padre João (PT-MG), que acompanhou a marcha. O parlamentar criticou a ação policial.

A polícia chegou a usar gás lacrimogênio para revidar manifestantes que atiravam pedaços de madeira. Segundo os manifestantes, o incidente foi o único problema ocorrido nos mais de cinco quilômetros de caminhada. “Essa gente tem de ser punida, inclusive vamos descobrir quem são os financiadores desses vândalos que foram a Brasília, e todos eles pagarão com a força da lei pelo gesto de irresponsabilidade, esse gesto antidemocrático e esse gesto de vândalos e de fascistas”, declarou o presidente, que classificou de barbárie a invasão das sedes dos Três Poderes neste domingo.

A Polícia Militar do Distrito Federal informou que todas ações da PMDF têm, por base, orientações que são determinadas pelas autoridades de segurança do Governo do Distrito Federal, e responsabilizou eventuais falhas de planejamento nas ações de proteção à Praça dos Três Poderes à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. A secretaria tinha à frente o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Anderson Torres, que foi exonerado há pouco pelo governador Ibaneis Rocha.

Interventor federal

Pelo Twitter, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, disse que o secretário Ricardo Cappelli já se deslocou para assumir a intervenção na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. "E seguimos com as operações cabíveis visando ao restabelecimento da ordem pública", completou o ministro.

De acordo com informações do ministério, Cappelli é jornalista, especialista em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e atua, há 22 anos na administração pública. Ele já atuou como secretário municipal, secretário estadual e secretário nacional em áreas diversas no estado do Maranhão.  Outra ação que causou depredação e confronto entre manifestantes e policiais foi em 2013, onde os chamados “Black Blocks” invadiram o congresso e depredaram ministérios, tentaram incendiar ônibus, carros e demais patrimônios, a Polícia Militar do DF prendeu na época cerca de 80 manifestantes e diversos parlamentares do PSOL e do PT pediram a soltura dos presos alegando que os atos eram democráticos.

PRESIDENTE FALA QUE MANIFESTANTES SÃO NAZISTAS E STALINISTAS

Neste domingo, o novo presidente ainda classificou os manifestantes de “Nazistas e Stalinistas”, a fala foi feita durante a coletiva de imprensa em Araraquara, referindo-se a Josef Stalin ou Estaline, que foi um revolucionário comunista e político soviético de origem georgiana. Ele Governou a União Soviética de meados da década de 1920 até sua morte, servindo como Secretário Geral do Partido Comunista de 1922 a 1952, e como primeiro-ministro de seu país de 1941 a 1953. e ao nazismo, que  foi um movimento político e social marcado por ideais nacionalistas e extremistas que surgiu na Alemanha logo após a Primeira Guerra Mundial onde alcançou grande notoriedade no país. Assumiu o poder em 1933, quando Adolf Hitler tornou-se chanceler da Alemanha.

De acordo com a lei, a apologia do nazismo usando símbolos nazistas, distribuindo emblemas ou fazendo propaganda desse regime é crime previsto em lei no Brasil, com pena de reclusão.

A apologia do nazismo se enquadra na Lei 7.716/1989, segundo a qual é crime:

Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa – ou reclusão de dois a cinco anos e multa se o crime foi cometido em publicações ou meios de comunicação social.

Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.

Essa lei é respaldada pela própria Constituição, que classifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Isso significa que o racismo pode ser julgado e sentenciado a qualquer momento, não importando quanto tempo já se passou desde a conduta. Inicialmente, não havia menção ao nazismo na legislação, que era destinada principalmente ao combate do racismo sofrido pela população negra.

Apenas em 1994 e 1997 foram incluídas as referências explícitas ao nazismo, por projetos de lei apresentados por Alberto Goldman e Paulo Paim. Precedente no STF

Segundo especialistas, o direito à liberdade de expressão não engloba a apologia do nazismo. Essa questão, inclusive, já foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal em 2003 num julgamento considerado histórico e que ficou conhecido como caso Ellwanger.

O escritor gaúcho Siegfried Ellwanger Castan publicara uma série de obras que negavam o Holocausto judeu, um deles intitulado ‘Holocausto Judeu ou Alemão?’. Foi o primeiro condenado definitivo por antissemitismo na América Latina.

O Supremo, ao negar habeas corpus mantendo a pena do escritor, decidiu que "escrever, editar, divulgar e comerciar livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade judaica constitui crime de racismo sujeito à inafiançabilidade e imprescritibilidade".

Além disso, a Corte concluiu que “o preceito fundamental de liberdade de expressão não consagra o direito à incitação ao racismo, dado que um direito individual não pode constituir-se em salvaguarda de condutas ilícitas, como sucede com os delitos contra a honra”.

“No estado de direito democrático devem ser intransigentemente respeitados os princípios que garantem a prevalência dos direitos humanos. Jamais podem se apagar da memória dos povos que se pretendam justos os atos repulsivos do passado que permitiram e incentivaram o ódio entre iguais por motivos raciais de torpeza inominável”, diz a decisão do STF.

Desde então, a composição da Suprema Corte mudou, mas dois ministros que hoje compõem o STF já se manifestaram sobre o tema, reconhecendo que a apologia do nazismo é crime.

“A Constituição consagra o binômio: liberdade e responsabilidade. O direito fundamental à liberdade de expressão não autoriza a abominável e criminosa apologia do nazismo”, escreveu Alexandre de Moraes.

Gilmar Mendes declarou: “Qualquer apologia do nazismo é criminosa, execrável e obscena. O discurso do ódio contraria os valores fundantes da democracia constitucional brasileira. Minha solidariedade à comunidade judaica”.

FERIDOS E PRESOS DURANTE AS MANIFESTAÇÕES 

Cerca de 200 pessoas foram detidas pela Polícia Civil do Distrito Federal (PDCF) depois das invasões a prédios dos três poderes na tarde deste domingo em Brasília. Segundo a instituição, todos são suspeitos de participar de atos.

A PCDF também informou no Twitter que equipes de papiloscopistas, peritos criminais e médicos legistas estão em prontidão para atender a situações de flagrante decorrentes da detenção dos suspeitos de cometer atos na Esplanada dos Ministérios.

Inconformados com o resultado das eleições, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. Houve destruição nos três prédios, com vidros quebrados, móveis e aparelhos danificados, em um cenário de guerra, causada por diversos vândalos infiltrados e com bandeiras do Partido dos Trabalhadores (PT).

Mais cedo, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pediu desculpas aos chefes dos Três Poderes, classificou como “inaceitáveis” os atos e prometeu apurar responsabilidades. Depois dos ataques, o presidente da República, decretou intervenção federal na segurança pública do DF.

Cerca de 100 -pessoas deram entrada nos hospitais do entorno do DF, entre eles estão o comandante da Polícia Federal, jornalistas, alguns estariam em estado leve e alguns em estados moderados de ferimentos. 

PRESIDENTES DE PAÍSES LATINO-AMERICANOS SE MANIFESTAM

Líderes de diversos países condenaram a invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília, ocorrida nesta tarde (8). Em postagens nas redes sociais, chefes de Estado e de Governo manifestaram solidariedade e ofereceram apoio ao novo presidente.

“A vontade do povo brasileiro e as instituições democráticas devem ser respeitadas! O presidente, pode contar com o apoio incondicional da França”, escreveu, na rede social Twitter, o primeiro ministro francês, Emmanuel Macron.

O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, também se pronunciou. “Todo meu apoio ao presidente brasileiro e às instituições eleitas livre e democraticamente pelo povo brasileiro. Condenamos veementemente o assalto ao Congresso brasileiro e pedimos o retorno imediato à normalidade democrática”, postou.

Presidentes latino-americanos também repudiaram os atos antidemocráticos em Brasília. “Toda minha solidariedade ao presidente e ao povo do Brasil. O fascismo decide dar um golpe. As direitas não puderam manter o pacto da não violência. É hora urgente de reunião da OEA [Organização dos Estados Americanos] se quiser seguir viva como instituição e aplicar a carta democrática”, escreveu o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, que fez a postagem poucos minutos após a invasão ao Congresso Nacional.

O presidente do Chile, Gabriel Boric, considerou “inadmissível” a ocupação da Praça dos Três Poderes. “Ataque inadmissível aos três poderes do Estado brasileiro pelos bolsonaristas. O governo brasileiro tem todo o nosso apoio diante desse covarde e vil ataque à democracia”, postou Boric nas redes sociais.

“Como presidente da Celac [Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos] e do Mercosul, ponho em alerta os países membros para que nos unamos nesta inaceitável reação antidemocrática que tenta se impor noBrasil. Demostremos com firmeza e unidade nossa total adesão ao governo eleito democraticamente pelos brasileiros que encabeça o presidente brasileiro. Estamos junto do povo brasileiro para defender a democracia e não permitir nunca mais o regresso dos fantasmas golpistas que a direita promove”, escreveu Fernández.