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A internet relembrou a Lei nº 14.064/2020, popularmente conhecida como Lei Sansão, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o tema voltou ao debate público após casos recentes de violência contra animais, como o assassinato do cão Orelha em Santa Catarina, que gerou comoção nacional. 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. O crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, a novidade do projeto. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o presidente não vetou nenhum dispositivo da nova legislação, oriunda do Projeto de Lei 1095/19, de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG).

“Quem não demonstra amor por um animal como um cão, por exemplo, não pode demonstrar amor, no meu entender, por quase nada nessa vida”, afirmou Bolsonaro, durante a cerimônia.

A pena de reclusão da nova lei prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato.

O deputado Fred Costa destacou que, com a sanção da lei, quem cometer crime contra os animais terá punição efetiva. “A partir de hoje, quem cometer [crime] contra cão e gato vai ter o que merece: prisão. Este ato de hoje é em defesa dos animais, mas também é em defesa do ser humano, é em defesa da vida, porque aqueles que cometem crime contra os animais, estatisticamente, têm enorme propensão a cometer contra o ser humano”, afirmou o deputado.

Principais pontos da Lei Sansão:

Aumento da Pena: A punição passou de 3 meses a 1 ano de detenção para 2 a 5 anos de reclusão.

Multa e Guarda: Além da prisão, o agressor está sujeito a multa e à proibição de guarda de animais.

Agravante: A pena pode ser aumentada em até um terço caso o crime resulte na morte do animal.

Origem do Nome

A história do pitbull Sansão é um marco na luta contra os maus-tratos a animais no Brasil. Em julho de 2020, em Confins (MG), Sansão, com 2 anos, teve as duas patas traseiras decepadas com uma foice como vingança após brigar com outro cão.

O crime brutal gerou comoção nacional, após dias de tratamento intensivo e apoio popular, Sansão superou os ferimentos, adaptou-se a próteses e tornou-se um símbolo de resiliência.

A Lei Sansão, sancionada logo após o caso, endureceu as punições, incluindo multa e proibição da guarda, permitindo regime fechado para os agressores, o pitbull faleceu em dezembro de 2024, após passar mal repentinamente, deixando um legado de proteção animal. 

O agressor foi identificado e multado, sendo o caso reconhecido como uma das maiores atrocidades contra animais, motivando mudanças urgentes na legislação brasileira.