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O Ministério da Justiça e Segurança Pública voltou atrás, nesta terça-feira (3), na decisão que havia alterado a classificação indicativa do programa infantil Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela Record TV. Após a repercussão negativa e questionamentos de representantes religiosos e parlamentares, o órgão restabeleceu a classificação livre para todas as idades.

A controvérsia começou com uma portaria assinada em 28 de outubro, que elevou a indicação etária da atração para 12 anos. A mudança atingiu uma programação tradicionalmente exibida nas manhãs de domingo, formada por animações que apresentam histórias e personagens da Bíblia ao público infantil.

A avaliação inicial apontava a presença de cenas de violência, atos criminosos, referências a drogas lícitas e situações de preconceito nas narrativas. Esses elementos foram utilizados para justificar a alteração.

A medida provocou reações de lideranças evangélicas e parlamentares, que questionaram a aplicação dos critérios de classificação a conteúdos religiosos. Entre os críticos estavam os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Bia Kicis (PL-DF), que levantaram acusações de censura e perseguição religiosa.

A discussão também chegou ao Congresso Nacional, onde foram apresentadas propostas para suspender os efeitos da portaria. O caso ainda motivou uma ação popular na Justiça Federal, com pedido de suspensão da medida.

Diante da repercussão, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao Ministério da Justiça, determinou uma nova avaliação dos desenhos.

Na revisão, o órgão reconheceu que a análise anterior não havia considerado integralmente os critérios previstos no Guia Prático de Classificação Indicativa, atualizado em 2025. Entre os pontos reavaliados estavam o contexto cultural e religioso das histórias e a forma como os acontecimentos são apresentados por meio de animações infantis.

O ministério também considerou que a transmissão de narrativas bíblicas às crianças constitui uma manifestação cultural e religiosa protegida pela Constituição Federal.

Com o novo entendimento, os 36 episódios do programa voltaram a receber classificação livre, permitindo que sejam recomendados a espectadores de todas as idades.

A classificação indicativa brasileira tem caráter informativo e busca orientar pais e responsáveis sobre o conteúdo de produções audiovisuais. A indicação de 12 anos não significava a proibição de exibição dos desenhos, embora tenha provocado questionamentos sobre os critérios adotados.

O recuo encerra, no âmbito administrativo, a alteração anunciada no final de outubro. A decisão também reacendeu o debate sobre a aplicação das regras de classificação indicativa a produções religiosas e a necessidade de critérios uniformes na avaliação de conteúdos destinados ao público infantil.