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Autoescolas de diferentes locais do país realizam um protesto, nesta quinta-feira (23), contra a proposta do Governo Federal que pretende acabar com obrigatoriedade de passar pelos Centros de Formação de Condutores para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O Ministério dos Transportes estima que a mudança possa baratear em até 80% o processo de habilitação de condutores no país. Representantes da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) afirmam que a alteração pode gerar 170 mil demissões e fechamento de 15 mil empresas.

Em São Paulo, cerca de 200 carros de autoescolas ocuparam toda a extensão da Ponte Estaiada, no sentido Jabaquara, na zona sul da capital paulista, a partir das 11h da manhã.Eles seguiram em carreata em direção à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Também houve registros de protestos em capitais como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Manaus, Fortaleza, Recife e Curitiba. Em um comunicado divulgado nas redes sociais, a Feneauto afirmou que as manifestações desta quinta-feira serão o "maior ato da história em defesa da formação responsável, dos empregos e da segurança no trânsito". A proposta foi submetida a consulta pública até 2 de novembro.

"O governo federal, junto com o Ministério dos Transportes, conseguiu um feito raro: apresentar uma proposta de 'modernização' da formação de condutores que desagradou a todos. Os proprietários de autoescolas foram enganados por um diálogo que nunca existiu. Os instrutores, que acreditavam na promessa de autonomia, descobriram que, na prática, a proposta zera a carga de aulas, entrega os carros às locadoras e abre caminho para o domínio dos aplicativos", afirmou a federação nesta quinta-feira.
 

O que propõe o projeto?

Aulas práticas: serão facultativas nas autoescolas e sem carga horária mínima. Mas o governo não descarta exigir um total de aulas. Será permitido aprender com um instrutor autônomo. Hoje, as autoescolas disponibilizam apostilas e os Detrans, simulados.
 

Categorias de motoristas: as normas seriam para obter a CNH nas categorias A e B. No entanto, o governo não descarta que as mudanças possam incluir as categorias C e D, já que o processo de emissão da carteira dificultaria a formação de motoristas profissionais.
 

Provas teóricas e práticas: as provas teóricas e práticas continuarão sendo exigidas pelos Detrans de cada estado. A pessoa que optar em aprender a dirigir com um instrutor autônomo, deverá fazê-lo numa via fechada em circuito particular, como um condomínio.
Formatada pela equipe de Renan Filho, a medida tem o objetivo de reduzir o custo para conseguir a habilitação, mas enfrenta resistências das autoescolas. Atualmente, há a imposição de 20 horas de aulas em autoescola em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O governo federal, por sua vez, afirma que a medida vai "ampliar as oportunidades de emprego" e permitir que os alunos tenham mais opções de como aprender a dirigir. Os profissionais interessados deverão obter a Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo, que será disponibilizada gratuitamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

'Roleta russa'

Em um comunicado divulgado nesta terça-feira, a Feneauto afirmou que "sem as autoescolas, o caos toma o volante". Segundo a organização, um país "com motoristas sem base" e "sem noção do que é responsabilidade ao dirigir" fará o trânsito virar uma "roleta russa".

"As Autoescolas e CFCs são a linha de defesa entre o caos e a consciência. É nelas que nasce o respeito, a empatia e o cuidado que mantêm as ruas seguras. Formar condutores é formar cidadãos, e isso muda tudo", diz outro trecho da publicação.

No início deste mês, em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente da Feneauto, Ygor Mendonça, disse que o setor foi pego de surpresa pelas declarações do ministro, há 60 dias, quando o ministro Renan Filho citou a proposta publicamente pela primeira, e agora novamente, com o aval de Lula. Ele também criticou o avanço da medida após reuniões com parlamentares e integrantes do governo.

— O compromisso foi que esse texto deveria passar pelos parlamentares para que o impacto disso fosse viável. Hoje a história tomou uma posição bem diferente. Como o setor vai conseguir sobreviver, já sendo há sessenta dias atacado, e agora com mais trinta dias de consulta pública? Chegou o momento realmente de o governo federal se posicionar Lealdade, compromisso e diálogo sempre foram os pilares de um governo democrático. Isso a gente não está encontrando — disse o presidente da Feneauto.