Notícias Cidades

Após a Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil de Santa Bárbara D'Oeste proibir que a Guarda Civil Municipal acompanhe motocicletas em fuga, o Conselho Nacional das Guardas Municipais entrou com pedido de nulidade da decisão no Ministério Público.

O diretor da entidade especialista em Segurança Pública, Guarda Municipal da GCM de Paulínia, ex-guarda municipal e ex-vereador de Santa Bárbara Eliel Miranda,  protocolou um representação no Ministério Público de Campinas nesta sexta-feira (06), solicitando a apuração de ilegalidade, pedindo providências urgentes e a nulidade de ato administrativo emitido nesta semana pelo secretário do município, Rômulo Gobbi.

No documento, ele cita que a determinação do secretário é manifestamente ilegal por confrontar diretamente a legislação federal que rege a atuação das GCM's e o Sistema Único de Segurança Pública-SUSP. A GCM de Santa Babara, assim como todas a guardas do país, faz parte do SUSP.Motociclos 

Na representação, ele cita que “A ordem, fundamentada em um suposto aumento de sinistros de trânsito envolvendo viaturas da GCM e alegando a possibilidade de identificação dos infratores via videomonitoramento, ignora a essência da atuação e preventiva e ostensiva da guarda municipal.

Ao proibir o acompanhamento de motocicletas, o secretário, de forma ilegítima, impõe aos agentes um comportamento omissivo ou comissivo contrário à expressa disposição da lei, à sua missão constitucional e infraconstitucional configurando uma verdadeira determinação à prevaricação”.

De acordo com o diretor, uma ordem como essa, ao invés de buscar aprimorar a segurança, a compromete, retirando dos guardas a capacidade de agir proativamente e de forma completa diante de situações de flagrante.

Eliel Miranda pertenceu à corporação barbarense, foi secretário de Segurança na cidade, foi parlamentar na Câmara Municipal e atualmente atua na GCM de Paulínia.

Ele pede ao Ministério Público a instauração de procedimento investigatório para apurar os fatos, com oitivas do secretário e de GCMs, a suspensão ou anulação do comunicado/determinação, impedindo que seus efeitos continuem a prejudicar a atuação da GCM , a segurança pública, e mais gravemente, a submeter os guardas ao risco da prevaricação.

Na última semana, uma equipe se envolveu em uma colisão com uma motocicleta em um cruzamento da Avenida São Paulo, durante um acompanhamento a uma outra motocicleta em fuga. 

A corporação foi proibida pela secretaria de segurança a não acompanhar motocicletas em fuga devido à desenove acidentes e perda total de duas viaturas.