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O Ministério da Pesca e Aquicultura determinou a suspensão imediata da pesca da tainha na modalidade de arrasto de praia em todo o litoral de Santa Catarina.

A medida, oficializada pelo Governo Federal no 7 de junho causou forte indignação no setor pesqueiro e gerou uma crise política instantânea no estado.

A interrupção acontece no momento em que os pescadores artesanais registravam uma das maiores e mais fartas safras dos últimos trinta anos.

As federações locais relatam que o volume de peixes que se aproximava das praias catarinenses sinalizava um ano recorde para a economia das comunidades litorâneas, mas a celebração da safra centenária acabou interrompida de forma abrupta antes do previsto.

O gatilho para o fechamento da temporada foi o monitoramento nacional das capturas do peixe (Mugil liza). O sistema apontou que os pescadores atingiram 90% do limite coletivo fixado pelo Governo Federal para a modalidade.

Para o ano de 2026, a cota máxima destinada especificamente ao arrasto de praia foi de 1.332 toneladas, inserida dentro de um teto global de 8.168 toneladas para toda a frota nacional.

De acordo com as diretrizes do Ministério da Pesca e do Ministério do Meio Ambiente, o bloqueio preventivo é obrigatório por razões ecológicas, servindo para resguardar o estoque biológico, evitar o colapso e a pesca predatória da espécie, além de assegurar a reprodução do peixe.

Com o anúncio, as autoridades de fiscalização concederam um prazo estrito de apenas 24 horas para que as embarcações que já se encontravam no mar realizassem o último descarregamento do pescado.

A decisão federal pôs fim à atividade após meros 38 dias do início oficial da temporada, que começou no dia 1º de maio e tinha previsão inicial de seguir ativa até o final do mês de julho. A reação do governo catarinense foi imediata e enérgica.

O governador Jorginho Mello manifestou público repúdio à portaria de Brasília e autorizou formalmente a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura a ingressarem com uma ação na Justiça Federal.

O objetivo da medida jurídica é derrubar o ato ministerial ou ampliar as cotas. O argumento defendido pelo Executivo estadual é de que o modelo de controle imposto pela União pune Santa Catarina de forma injusta, uma vez que o estado é o único do país a realizar um rastreamento e um monitoramento estatístico rigoroso, punindo quem trabalha na legalidade.

O secretário da pesca estadual classificou a decisão como insensível e inadequada para a realidade das praias catarinenses.

Nas colônias de pescadores e nos ranchos de praia, o clima é de profunda revolta, tristeza e desespero. Trabalhadores artesanais de diversas praias tradicionais organizaram protestos, estenderam redes vazias na areia em sinal de luto e prometeram mobilizações nas rodovias litorâneas.

As lideranças dos pescadores argumentam que o arrasto de praia é uma atividade histórica de baixíssimo impacto ambiental, feita com tração humana e redes curtas, e que não deveria ser gerida sob as mesmas métricas punitivas da pesca industrial de grande porte.

Muitos profissionais que investiram recursos na manutenção de botes e redes afirmam que a proibição repentina confisca o sustento de suas famílias e empurra a categoria para a ilegalidade ou para a miséria no momento mais produtivo do ano.

O impacto econômico e social do encerramento forçado da pesca acendeu um alerta nas prefeituras catarinenses, provocando notas oficiais de repúdio por parte de prefeitos da região metropolitana e do litoral sul.

Apenas na capital, Florianópolis, estimativas do município dão conta de que a proibição atinge diretamente o sustento de cerca de 5 mil famílias que dependem financeiramente dessa cadeia produtiva, incluindo pescadores, limpadores, transportadores e comerciantes locais.

Parlamentares e prefeitos criticam o fato de a União desrespeitar o arrasto de praia artesanal, que é reconhecido por lei como Patrimônio Cultural de Santa Catarina.

Enquanto os ranchos recolhem suas redes sob protestos, as demais categorias de pesca da tainha, como o emalhe anilhado e o cerco, seguem liberadas no estado, mantendo o monitoramento diário até que atinjam seus respectivos tetos.